Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Associação de Engenheiros Agrônomos pode ser declarada de Utilidade Pública
Proposta é de autoria do deputado Renato Câmara
17/05/2023
10:10
FERNANDA KINTSCHNER
©DIVULGAÇÃO
A partir desta quarta-feira (17), começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um Projeto de Lei que prevê a declaração de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante (AEARB).
A proposta é de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que explicou que a entidade, ao longo dos anos tem prestado relevantes serviços na área técnica. “São serviços de divulgação e tecnologias, além de ter feito uma ação social muito importante ao segmento e defender os interesses da categoria e esta declaração vai fortalecer ainda mais esse trabalho”, justificou o parlamentar durante sessão plenária.
A instituição apresentou todos os documentos necessários. Agora a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam onde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio de 2021 a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.
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