Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 110/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores. A proposta será votada em segunda discussão. No total, estão na pauta cinco projetos. A sessão tem início às 9h, podendo ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da ALEMS.

O Projeto 110/2023 foi aprovado na semana passada (dia 3) em primeira discussão, com plenário lotado de professores. A categoria solicitava a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia, suscitando debate entre os parlamentares (veja notícia). Na sessão desta quarta-feira, a proposta deve voltar ao plenário para ser votada em segunda discussão. A matéria estabelece revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos ou empregados públicos em 5%. 

Em primeira discussão, estão pautados três projetos. Um deles é o Projeto de Lei 121/2023, do Executivo, que institui o “Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus - Voucher Transportador”. A finalidade, conforme o governo, é “atender às diretrizes de empregabilidade, de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas e de passageiros habilitados nas categorias e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”.

Ainda em primeira discussão, está na pauta o Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposição “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado”. Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 85/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta torna obrigatória a assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico.

Em discussão única, está pautado o Projeto de Resolução 06/2023, da Mesa Diretora. A proposta institui a Comenda de Mérito Legislativo para comemoração dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.