Campo Grande (MS), Domingo, 07 de Setembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de deputado Lucas de Lima defende validade indeterminada aos laudos da Síndrome de Down
21/03/2023
14:45
ASSECOM
Em decorrência ao Dia Internacional da Síndrome de Down, o deputado Lucas de Lima (PDT), frisou, durante a realização da sessão plenária desta terça-feira (21), que encontra-se tramitando nesta Casa de leis – Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Lei 198/2022, de sua autoria, que dispõe sobre o caráter permanente, do laudo que diagnostique a Síndrome de Down e dá outras providências.
O projeto de Lei proposto, visa que seja mantido como permanente o laudo que ateste e diagnostique a síndrome de down.. Esse laudo deverá ser emitido por profissional credenciado na rede pública de saúde pública ou privada. Para que o mesmo passe a ter validade indeterminada. E para que se torne desnecessária sua apresentação anual.
“Considerando que a Síndrome de Down é uma deficiência permanente, não há a necessidade de renovação periódica de seu laudo. E a exigência de renovar o laudo é fruto de um excesso àqueles que têm uma rotina diferenciada e complicada. Não justificando essa burocracia”, é o que ressalta o deputado Lucas de Lima, em justificativa a apresentação de tão importante Projeto de Lei.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Defesas de réus do 8 de Janeiro atacam delação de Mauro Cid e tentam distanciá-los de Bolsonaro
Leia Mais
Desemprego em queda contrasta com dificuldade de preencher vagas em MS
Leia Mais
Banco Central limita TED e Pix a R$ 15 mil para instituições que usam tecnologia terceirizada
Leia Mais
7 de Setembro em Campo Grande: veja o que abre e fecha no feriado da Independência
Municípios
