Campo Grande (MS), Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputados de MS aprovam revogação de lei que doou área a entidade assistencial
Sessão de hoje foi a última antes das eleições, já que Assembleia cancelou sessão de quinta
28/09/2022
10:45
Sessão da Assembleia Legislativa foi realizada em formato híbrido. (Foto: Reprodução/TV Alems)
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 195/2022, do Poder Executivo, que revoga a Lei 1.127/1990, que autorizou, à época, doação de imóvel para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, entidade assistencial sediada em Campo Grande.
O motivo é que o terreno não foi incorporado ao patrimônio da entidade, portanto o acordo não teria sido cumprido e o governo quer retomar o imóvel.
Os deputados estaduais aprovaram esta e mais duas matérias em redação final. O Projeto de Lei 232/2021, de Lucas de Lima (PDT), cria a Campanha de Divulgação dos Números de Disque Denúncia contra Maus Tratos Animais.
E o Projeto de Lei 225/2019, de Herculano Borges (Republicanos), determina que a orientação sobre treinamentos ou o planejamento de atividades físicas e/ou esportivas, de forma remunerada ou gratuita, em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, deverá obrigatoriamente ser prestada por profissional de Educação Física com registro profissional ativo.
Ainda durante a sessão, os parlamentares votaram pelo cancelamento da sessão agendada para quinta-feira (29), última antes do primeiro turno das eleições de 2022. O presidente Paulo Corrêa (PSDB) justificou que vários deputados estaduais pediram para que a pauta deste dia seja somada à Ordem do Dia de 4 de outubro.
“Vários deputados me solicitaram para que a gente, por ter uma Ordem do Dia que é factível se somar à Ordem do Dia de terça-feira, pudesse amanhã, em função de ser último dia de campanha, deixar a Ordem do Dia de quinta para a próxima terça”, anunciou Corrêa.
A consulta ao plenário foi simbólica, sem registro nominal de voto. As pautas das próximas sessões ainda não foram divulgadas.
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