Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão de terça-feira (6), cinco projetos de lei e outros três vetos do Poder Executivo. Os trabalhos têm início às 9h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

Em única discussão e votação, segue para análise o veto parcial ao projeto de lei 10.601/22, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. 

Também o veto total ao projeto de lei 10.554/22, dos vereadores Zé da Farmácia e Tiago Vargas, que determina que os hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios que realizem consultas e exames pediátricos, deverão ter um sistema de videomonitoramento instantâneo, para que o responsável pelo menor possa acompanhar em tempo real o que acontece no atendimento.

E, por fim, o veto total ao projeto de lei complementar 824/22, da Mesa Diretora, que revoga dispositivo da lei complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021.

Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei 10.399/21, que altera a redação da ementa e dos artigos 1º e 2º da lei nº 6.194/19, que trata da vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal n. 11.340. De autoria da vereadora Camila Jara, a proposta busca impedir que condenados por violência contra as mulheres assumam cargos públicos.

Os vereadores também discutem o projeto de lei 10.663/22, que altera o nome da “Escola Municipal Harry Amorim Costa” para “Escola Municipal Cívico-Militar Governador Harry Amorim Costa”. O texto é assinado pelo vereador Coronel Alirio Villasanti.

Também passa por segunda análise o projeto de lei 10.511/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica.  

E ainda o 10.560/22, que declara de utilidade pública municipal a ABA (Associação Brasileira Assistencial). A proposta é dos vereadores Ronilço Guerreiro e Edu Miranda.

Por fim, os vereadores também apreciam o projeto de lei 10.588/22, que institui a campanha “Coração de Mulher” em Campo Grande. De autoria do vereador Dr. Sandro Benites, a campanha tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações para prevenir e diagnosticar doenças cardiovasculares.

Palavra Livre – Durante a sessão, a presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, Marilene Kovalski, falará sobre os 60 anos da regulamentação da psicologia no Brasil. O convite foi feito pelo vereador Ronilço Guerreiro.