Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis, ressaltou o novo perfil do Poder Legislativo com a proximidade à população e a importância em ouvir e atender as demandas comunitárias. O presidente tem tido uma rotina constante de atendimentos em agendas internas e externas, recebendo desde líderes comunitários, a desembargadores, reitores e representantes dos mais variados setores da população campo-grandense. Também tem visitado bairros, entidades e secretarias, além do alto índice de produtividade durante as sessões, com aprovação de projetos de Lei, Indicações, Requerimentos e Moções.

“A Casa do Povo está aberta para o povo e fico muito feliz em ver que estamos imprimindo este novo perfil à Câmara. Ser acessíveis a população é fundamental! Quando ouvimos mais a população, erramos menos. Já que somos os representantes públicos mais próximos do povo. Hoje mesmo recebemos representantes da reitoria Anhanguera/Uniderp, CUFA (Central Única das Favelas), lideranças de vários bairros, vereadores do interior, imprensa, do Projeto Grão de Mostarda e representantes da Guarda Municipal que trouxe até o mascote “Max”, cão da raça Golden Retriever, que atua no projeto de cinoterapia com crianças especiais”, ressaltou Carlão, destacando também a aprovação de nove Projetos de Lei.

Projetos

Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo 10.538/22, que revoga dispositivo da Lei 6.747/21, que trata do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros. O PL que institui em Campo Grande, a data de 4 de novembro de cada ano, como o Dia Municipal da Favela. A proposta é do vereador Ademir Santana, assinada ainda pelos vereadores Delei Pinheiro, Carlão e William Maksoud. O objetivo, segundo o projeto, é “propiciar um dia para a celebração da vida nessas comunidades, mas também para que o Poder Público volte suas atenções para essas comunidades e lhe destinem políticas públicas adequadas”. Conforme levantamento da CUFA (Central Única das Favelas), existem 33 favelas na Capital. PL Complementar 804/22, do vereador Carlos Augusto Borges que mantém a obrigatoriedade de os supermercados, hipermercados, shoppings centers e centros comerciais disponibilizarem a seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras, mas retira a exigência o equipamento seja motorizado. Desta forma, os empresários não teriam gasto extra com a aquisição e o direito das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida estará mantido. Entre outros.