Campo Grande (MS), Domingo, 20 de Abril de 2025
Deputados devem votar redação final de projeto que beneficia pessoas com TEA
Sessão ordinária na Assembleia Legislativa, momento em que os projetos são apreciados e votados
27/10/2021
07:05
OSVALDO JÚNIOR
©DIVULGAÇÃO
Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (27), seis propostas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as proposições, está projeto, previsto para ser votado em redação final, que torna indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Aprovado por unanimidade em segunda discussão na semana passada, o Projeto de Lei 28/2021, deve ter a redação final apreciada, nesta quarta-feira, pelos parlamentares. De autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), a proposta determina que os laudos médicos e/ou médicos-periciais que atestem o TEA, para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação estadual às pessoas com deficiência, terão validade por prazo indeterminado.
Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 241/2020, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposta altera a Lei 2.990/2005 para incluir o tema Educação em Direito Animal na grade curricular de ensino fundamental da rede pública e privada, com carga horário a ser definida pela Secretaria de Estado de Educação. O projeto tem pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Os parlamentares devem votar, ainda, duas propostas em primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei 218/2020, do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19. O outro é o Projeto de Lei nº 281/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que cria o Dia do Profissional Caçambeiro no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 30 de setembro.
Também está prevista votação, em discussão única, do Projeto de Lei 280/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM). A proposta denomina de “Amaro de Souza Filgueira” a ponte sobre o Rio Dourado, localizada no no trecho da rodovia MS-274, distrito de Porto Vilma, no município de Deodápolis- MS.
Serviço
As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
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