Campo Grande (MS), Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025
Governo de MS entrega a Assembleia projeto que reduz ICMS da conta de energia durante a bandeira de escassez hídrica
Projeto prevê a redução de 3% na alíquota do ICMS da conta de energia elétrica enquanto durar a bandeira de escassez hídrica.
14/09/2021
10:15
SECOM
©REPRODUÇÃO
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), entregou nesta terça-feira (14) ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, o projeto de lei que prevê a redução de 3% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica enquanto durar a bandeira de escassez hídrica.
Criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a nova bandeira faz o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro.
O governo já havia decidido por “abrir mão” do imposto incidente no diferencial da tarifa de energia elétrica na bandeira vermelha, mas após o novo bandeiramento, diversos segmentos da sociedade solicitaram a medida novamente.
Com isso, o Estado abre mão de cerca de R$ 36 milhões, trimestralmente. “É o estado abrindo mão de uma receita para que a gente possa ajudar a baratear a conta de energia aqui no Mato Grosso do Sul, e esse dinheiro ficar no bolso da população”, disse o governador.
Nesta manhã, além de entregar a projeto a Corrêa, o governador vai pedir urgência na tramitação. “O governador está mandando a isenção, com certeza a Assembleia não vai falhar com o povo do Mato Grosso do Sul, vamos todos votar. Projeto de suma importância para impactar menos no bolso da dona de casa, do cidadão sul-mato-grossense”, afirmou o parlamentar.
O projeto beneficiará todos os consumidores de energia elétrica do Estado, até abril de 2022, quando a cobrança da bandeira de escassez hídrica termina.
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