Deputado cassado e ex-presidente da Câmara é réu na Lava Jato. Intimação foi protocolada no site da Justiça Federal nesta segunda (17).
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| Moro intimou Eduardo Cunha nesta segunda-feira (17) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados) |
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, intimou, nesta segunda-feira (17), o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu na Lava Jato.
Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
A defesa de Eduardo Cunha tem 10 dias contados, a partir do recebimento desta intimação, para protocolar a defesa prévia.
Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.
Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro, ou seja, o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.
Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.
No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.
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| Claudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça do Paraná (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo) |
Decisão do STF
Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.
Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.
Do G1 PR
