Prefeitura de Bataguassu realiza pente-fino em doações de terrenos públicos - Notícia

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Prefeitura de Bataguassu realiza pente-fino em doações de terrenos públicos

Medida abrange Programa Prodebata e envolve comissão para revisar contratos, identificar beneficiários e verificar cumprimento de obrigações legais

19/01/2025

07:45

MDX

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A prefeitura de Bataguassu, situada a 310 quilômetros de Campo Grande, dará início a um pente-fino em todas as doações e cessões de áreas públicas do Programa Prodebata (Programa de Desenvolvimento de Bataguassu). A ação contempla a análise criteriosa dos contratos por uma comissão especialmente formada para o caso.

Comissão de revisão e investigação

A prefeita Wanderleia Caravina decretou que todos os beneficiários das doações deverão ser identificados. A comissão, liderada pela secretária municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Maria Elenir da Silva, e pela controladora-geral do município, Alled Carolayne Reis Araújo, tem a tarefa de verificar cada contrato. Entre as atribuições estão apontar as leis que subsidiaram as doações e certificar-se de que os beneficiários cumpriram as obrigações contratuais e os prazos de construção.

Verificação de contratos e obrigações legais

Conforme publicação no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a comissão terá o mandato de examinar todos os contratos do Prodebata. Entre os pontos de verificação estão:

Identificação completa de todos os beneficiários;
Mapeamento das leis que respaldaram cada doação;
Análise do cumprimento das obrigações contratuais e prazos estipulados para construção por parte dos beneficiários;
Elaboração de relatório final com informações detalhadas sobre áreas e beneficiários que não aderiram às obrigações legais.

Colaboração entre os órgãos municipais

Todos os órgãos do município foram orientados a colaborar com o trabalho da equipe. A iniciativa visa garantir a transparência e a responsabilidade no uso de áreas públicas e recursos destinados ao desenvolvimento do município. A comissão trabalhará de maneira integrada, contando com a cooperação de diferentes secretarias e departamentos municipais para coletar informações e esclarecer dúvidas.

Impactos e expectativas

O pente-fino nas doações de terrenos públicos é uma medida que busca assegurar que os recursos sejam utilizados de acordo com as regras estabelecidas e que os benefícios do Programa Prodebata alcancem a população de forma justa e eficiente. O relatório final da comissão deverá detalhar quais áreas e beneficiários não cumpriram as obrigações legais, fornecendo subsídios para ações corretivas, se necessárias.

Esta iniciativa evidencia o compromisso da administração municipal em promover a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, além de fortalecer os mecanismos de controle interno no município de Bataguassu.

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