Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
BATAGUASSU
Prefeitura de Bataguassu realiza pente-fino em doações de terrenos públicos
Medida abrange Programa Prodebata e envolve comissão para revisar contratos, identificar beneficiários e verificar cumprimento de obrigações legais
19/01/2025
07:45
MDX
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A prefeitura de Bataguassu, situada a 310 quilômetros de Campo Grande, dará início a um pente-fino em todas as doações e cessões de áreas públicas do Programa Prodebata (Programa de Desenvolvimento de Bataguassu). A ação contempla a análise criteriosa dos contratos por uma comissão especialmente formada para o caso.
Comissão de revisão e investigação
A prefeita Wanderleia Caravina decretou que todos os beneficiários das doações deverão ser identificados. A comissão, liderada pela secretária municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Maria Elenir da Silva, e pela controladora-geral do município, Alled Carolayne Reis Araújo, tem a tarefa de verificar cada contrato. Entre as atribuições estão apontar as leis que subsidiaram as doações e certificar-se de que os beneficiários cumpriram as obrigações contratuais e os prazos de construção.
Verificação de contratos e obrigações legais
Conforme publicação no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a comissão terá o mandato de examinar todos os contratos do Prodebata. Entre os pontos de verificação estão:
Colaboração entre os órgãos municipais
Todos os órgãos do município foram orientados a colaborar com o trabalho da equipe. A iniciativa visa garantir a transparência e a responsabilidade no uso de áreas públicas e recursos destinados ao desenvolvimento do município. A comissão trabalhará de maneira integrada, contando com a cooperação de diferentes secretarias e departamentos municipais para coletar informações e esclarecer dúvidas.
Impactos e expectativas
O pente-fino nas doações de terrenos públicos é uma medida que busca assegurar que os recursos sejam utilizados de acordo com as regras estabelecidas e que os benefícios do Programa Prodebata alcancem a população de forma justa e eficiente. O relatório final da comissão deverá detalhar quais áreas e beneficiários não cumpriram as obrigações legais, fornecendo subsídios para ações corretivas, se necessárias.
Esta iniciativa evidencia o compromisso da administração municipal em promover a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, além de fortalecer os mecanismos de controle interno no município de Bataguassu.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Sem previsão para reajuste da prefeita, vereadores de Campo Grande analisam cinco projetos na próxima sessão
Leia Mais
Ação do TJMS deve atender 6 mil pessoas com emissão de documentos em MS
Leia Mais
Davi Brito vira réu por ameaça com arma à ex-namorada durante videochamada
Leia Mais
Autor de feminicídio em MS é morto em confronto e já havia matado outra mulher em SP
Municípios
