Senadores de Mato Grosso do Sul e de outros estados estão analisando diversas propostas legislativas para ampliar e flexibilizar as licenças maternidade e paternidade no Brasil. A pauta, incluída no calendário de 2025 do Senado Federal, contempla projetos que propõem desde o aumento dos períodos de afastamento até a possibilidade de compartilhamento dessas licenças entre pais e mães, além da criação de novos benefícios.

Destaques das Propostas

• PEC 58/2023: Proposta do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que sugere ampliar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de 5 para 20 dias, abrangendo também casos de adoção. A proposta está sendo relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

• PLP 167/2023: De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), prevê 180 dias de licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência, além de assegurar estabilidade no emprego pelo mesmo período. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

• PL 3.773/2023: Proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sugere ampliar gradualmente a licença-paternidade para até 60 dias e instituir o “salário-parentalidade”, benefício previdenciário durante o afastamento. O texto, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), segue para análise na CCJ.

• PL 139/2022: Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), propõe aumentar a licença-paternidade para 60 dias e permitir que até 30 dias da licença-maternidade sejam compartilhados com o pai. A proposta está em análise na CAS, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

• PL 6.136/2023: Outra iniciativa de Carlos Viana (Podemos-MG) que visa permitir o compartilhamento de 60 dias da licença-maternidade entre cônjuges e estender o período para mães de 120 para 180 dias. O projeto aguarda análise na CAS.

O que Está em Jogo?

As propostas refletem a busca por maior igualdade no cuidado parental e apoio às famílias brasileiras. Ao promover a ampliação dos direitos tanto para mães quanto para pais, os senadores pretendem incentivar a participação ativa dos pais no cuidado com os filhos e promover um equilíbrio na divisão de responsabilidades familiares.

Além disso, essas iniciativas estão alinhadas com recomendações de órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), e objetivam atender as demandas de pais biológicos e adotivos. Segundo o senador Carlos Viana, é fundamental regulamentar a licença-paternidade, atualmente limitada a apenas cinco dias, conforme a Constituição de 1988.

A implementação do compartilhamento de licenças entre cônjuges e a extensão dos períodos de afastamento podem transformar significativamente o cenário das licenças parentais no Brasil. Caso aprovadas, as mudanças beneficiarão inúmeras famílias, permitindo uma melhor adaptação às necessidades do novo modelo familiar e fortalecendo políticas públicas de apoio aos pais e mães.