Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025

TCE suspende pagamento de R$ 47 mil para fornecedor da Agetran

19/12/2016

08:24

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Empresa entregaria materiais personalizados para o Clube do Setinha

Dinheiro seria usado em ações do Clube do Setinha Foto: PMCG

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o pagamento de R$ 47.560,00 da prefeitura de Campo Grande a um fornecedor responsável pela entrega de materiais personalizados para o Clube do Setinha, da Agetran (Agência de Transporte e Trânsito) de Campo Grande. 

Segundo relator do processo, conselheiro Jerson Domingos, após verificar os documentos, pode-se constatar irregularidades e ilegalidade na licitação e na formalização do contrato, como dados sobre a pesquisa de mercado, lei que estabelece o veículo oficial de divulgação da Administração Pública, Certidão Negativa de Débito com o INSS, Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 

A empresa contratada foi a RR Nogueira, Comércio e Representações Ltda-ME. Ainda conforme a publicação do TCE, divulgada na última sexta-feira (16), assim que intimada, a Agetran, encaminhou a documentação que faltava, menos a pesquisa de mercado.



Fonte: TopMidiaNews
por: Thiago de Souza
Link original: http://www.topmidianews.com.br/cidade-morena/alegando-irregularidades-tce-suspende-pagamento-de-r-47-mil-da/60733/


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