Considerando a necessidade de ampliação das medidas de prevenção à transmissão do Coronavírus (COVID-19), e seguindo a recomendação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Nota de Esclarecimento do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação, o prefeito de Costa Rica – MS, Waldeli dos Santos Rosa, informa que estão suspensas as aulas presenciais nas instituições educacionais da REME - Rede Municipal de Ensino.
A decisão do prefeito foi publicada nesta terça-feira por meio do Decreto Nº 4.630, de 17 de março de 2020 que “acrescenta o Art. 2º-A ao Decreto Nº 4.628, de 16 de março, para dispor sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino, como medida de prevenção à transmissão do Coronavírus (COVID-19)”.
Ainda conforme o disposto no Art. 2º-A do ao Decreto Nº 4.630, “ficam suspensas as aulas presenciais em todas as instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino, no período de 23 de março a 5 de abril de 2020, sendo que o período de 18 a 20 de março de 2020 será de adaptação para a comunidade escolar.
Este acréscimo na redação foi publicado em Edição Extra do DIOCRI – Diário Oficial de Costa Rica – na tarde desta terça-feira. Nesta mesma edição, também foi publicado o Decreto Nº 6.429, que cria o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).
ASSECOM/PMCR
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