A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (9) um pedido de liberdade apresentado pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. Ela cumpre prisão preventiva desde 21 de maio no âmbito de investigação sobre suposta lavagem de dinheiro, associação com o tráfico de drogas e possível ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão foi tomada pelos ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto. O entendimento do colegiado foi de que o STJ não deve intervir neste momento porque ainda existem pedidos de liberdade pendentes de análise em instâncias inferiores.

Deolane Bezerra foi alvo de operação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil de São Paulo, que apura suposto esquema de movimentação financeira ligado à facção criminosa. A defesa nega qualquer envolvimento da influenciadora com organização criminosa ou dinheiro de origem ilícita.

No recurso apresentado ao STJ, os advogados alegaram que a prisão preventiva não preencheria os requisitos legais. A defesa sustentou que não haveria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, além de afirmar que as provas documentais já estariam em poder das autoridades.

Os advogados também pediram a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sob o argumento de que Deolane é mãe de uma criança menor de 12 anos e seria responsável pelos cuidados da filha. A defesa ainda sugeriu medidas cautelares alternativas, como entrega de passaporte, proibição de deixar a cidade e vedação de contato com investigados.

O relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que a condição de mãe de criança menor de 12 anos não garante automaticamente a liberdade ou a prisão domiciliar. Segundo ele, a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada e deve ser examinada inicialmente pelas instâncias responsáveis.

“As condições pessoais favoráveis, alegada ausência de risco de fuga e retorno espontâneo ao Brasil, não são suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos que recomendam a manutenção”, afirmou o ministro.

Durante o julgamento, o advogado Aury Lopes Jr., que representa a influenciadora, afirmou que os elementos reunidos no processo não justificam a prisão preventiva. Ele classificou a medida como excessiva e disse que não haveria risco à produção de provas, por se tratar de investigação baseada em documentos contábeis e fiscais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão. Para o subprocurador-geral da República Augusto Aras, a custódia deve ser preservada diante da suspeita de atuação continuada e da possibilidade de reiteração criminosa.

De acordo com relatório policial, Deolane teria movimentado R$ 13,6 milhões em contas pessoais entre 2018 e 2022. Outros R$ 14 milhões teriam passado por três empresas ligadas à influenciadora. Os investigadores afirmam haver indícios de origem ilícita dos valores e apontam a existência de empresas de fachada em cidades do interior paulista.

A defesa contesta as acusações e afirma que todos os valores recebidos por Deolane Bezerra são declarados e justificados. Após o julgamento, os advogados divulgaram nota lamentando o resultado e afirmando que a decisão do STJ se baseou em aspectos formais, sem análise do mérito.

“A manutenção da sua prisão é ilegal e desnecessária, pois Deolane não faz parte de nenhuma organização criminosa e tampouco cometeu qualquer crime, o que será provado ao longo do processo. A decisão do STJ se baseou apenas em aspectos formais da tramitação, sem qualquer análise de mérito”, diz a nota.

Indiciamento e nova fase da investigação

A Polícia Civil de Presidente Venceslau (SP) indiciou Deolane Bezerra pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras seis pessoas também foram indiciadas após a conclusão do relatório do inquérito da Operação Vérnix.

Segundo a investigação, o grupo continuaria em atividade no momento das prisões e estaria promovendo a reestruturação de empresas supostamente usadas para ocultar patrimônio e movimentar recursos financeiros. A polícia também apontou indícios de uso de novas pessoas jurídicas, movimentações patrimoniais recentes e operações com ativos virtuais.

Com base nas novas provas, os investigadores apresentaram pedidos complementares ao Poder Judiciário, incluindo sequestro cautelar de veículos apreendidos, ampliação de bloqueios patrimoniais e custódia judicial de joias e relógios localizados durante as diligências.

Histórico de investigações

O caso se soma a outros episódios envolvendo o nome de Deolane Bezerra nos últimos anos. Em julho de 2022, a Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão na residência da influenciadora, em Alphaville, em investigação sobre crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro relacionados a uma empresa de apostas esportivas.

Em fevereiro de 2024, ela passou a ser investigada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro após publicar imagens em um baile no Complexo da Maré, usando um cordão atribuído a um chefe do tráfico. Na época, a apuração buscava verificar possível associação com integrantes do tráfico de drogas.

Em setembro de 2024, Deolane foi presa preventivamente em Recife (PE) durante a Operação Integration, que investigava lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais. A operação apontava movimentação bilionária no esquema. Posteriormente, ela obteve habeas corpus.

Já em abril de 2026, a influenciadora entrou na mira da Polícia Federal na Operação Narco Fluxo, que apura suposta utilização do meio artístico e de plataformas digitais para lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas, rifas clandestinas e apostas.

Com a decisão desta terça-feira, Deolane Bezerra permanece presa preventivamente enquanto a defesa aguarda a análise de recursos nas instâncias inferiores e promete continuar contestando a legalidade da prisão.