O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A taxação ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira. Com a assinatura da MP, as compras de baixo valor feitas em plataformas internacionais deixam de ter a cobrança federal que havia sido implementada no comércio eletrônico internacional.

O imposto entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para aumentar a fiscalização sobre compras internacionais, reduzir fraudes e regulamentar a entrada de produtos adquiridos pela internet.

Até abril de 2026, a chamada “taxa das blusinhas” havia gerado R$ 1,7 bilhão em arrecadação para o governo federal. Segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente, a perda de receita poderá ser compensada por ganhos decorrentes da alta do petróleo.

Durante o ato de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor ao longo dos últimos três anos.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou Rogério Ceron.

Segundo o secretário, a retirada do imposto deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para comprar produtos de menor valor.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido “taxa das blusinhas”, as compras internacionais de até US$ 50 não se limitam a roupas. Segundo ela, a faixa contempla diversos itens de pequeno valor adquiridos por consumidores brasileiros.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou a ministra.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também defendeu a medida. Para ele, zerar a cobrança federal sobre esse tipo de compra melhora o perfil da tributação brasileira, ao aliviar o peso sobre produtos de consumo popular.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, disse Bruno Moretti.

Com a mudança, o governo busca reduzir o custo final das compras internacionais de menor valor, mantendo, segundo a equipe econômica, a fiscalização sobre o comércio eletrônico e o controle sobre a entrada de mercadorias no país.