A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar nesta terça-feira, 5 de maio, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza a implantação de um modelo piloto de terceirização em duas unidades de saúde da Capital. A proposta prevê a contratação de Organização Social (OS) para administrar os Centros Regionais de Saúde (CRS) Aero Rancho e Tiradentes.

A sessão ocorre com plenário cheio e manifestação de pessoas contrárias à proposta, que levaram cartazes à Casa de Leis. O projeto voltou à pauta após ter recebido assinaturas suficientes para tramitar em regime de urgência desde a última sessão, realizada em 30 de abril.

A prefeitura escolheu os dois centros de saúde por estarem entre as unidades com maior volume de atendimentos e por terem custeio exclusivo do município. Diferentemente dos CRS, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) recebem recursos da União.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), a votação representa uma autorização legislativa para que a prefeita Adriane Lopes possa implementar ou não o modelo de terceirização nas duas unidades.

“Hoje, se nós pautarmos o projeto, ele vai deliberar sobre uma autorização para implementação ou não. A prefeita Adriane Lopes vai ter um instrumento para implementar a terceirização em duas unidades. A partir daí, os desdobramentos ficam por conta do Executivo, no chamamento”, afirmou Papy.

De acordo com o presidente da Casa de Leis, o projeto já tem condições regimentais de ser votado, mas isso não significa que a aprovação esteja garantida. A proposta ainda divide opiniões entre os vereadores e pode receber novas emendas durante a tramitação.

Entre as alterações discutidas pelos parlamentares está a exigência de análise do histórico das organizações interessadas, especialmente quanto a eventuais casos de corrupção. Também foi incluída a previsão de tempo mínimo de atuação para evitar que uma entidade recém-criada assuma a gestão de um serviço considerado essencial.

“Os vereadores incluíram a questão do passado dessas organizações, no sentido de histórico de corrupção, e também o tempo de atuação, para não ser uma OS que nasceu ontem assumindo um serviço tão importante em Campo Grande. Então, ficou definido um mínimo de dois anos. Há algumas outras emendas, e eu acho que podem surgir mais emendas de urgência”, disse Papy.

A bancada do PT, composta por três vereadores, já anunciou voto contrário à terceirização. Também se posicionaram contra o projeto os vereadores Marquinhos Trad (PV), Maicon Nogueira (PP) e Victor Rocha (PSDB).

A proposta da prefeitura, por outro lado, conta com apoio de parlamentares como Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), Rafael Tavares (PL) e Beto Avelar (PP).

Caso seja aprovada, a autorização permitirá que o Executivo municipal avance para as próximas etapas, incluindo a definição das regras de chamamento público para contratação da Organização Social responsável pela gestão dos CRS Aero Rancho e Tiradentes.