Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Julho de 2026
Justiça / Judiciário
TJMS abre vaga de desembargador destinada à advocacia após saída de Ary Raghiant Neto
Edital publicado nesta segunda-feira detalha critérios do Quinto Constitucional e confirma convocação de juiz para atuação provisória
06/04/2026
07:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) oficializou a abertura da vaga de desembargador decorrente da exoneração, a pedido, de Ary Raghiant Neto. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, com assinatura do presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, dando início ao processo de escolha do novo integrante do tribunal.
A cadeira aberta pertence ao chamado Quinto Constitucional, mecanismo previsto na legislação brasileira que reserva parte das vagas dos tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público. Neste caso específico, a indicação será destinada a um nome oriundo da advocacia, conforme as regras constitucionais e os procedimentos adotados pelo sistema de Justiça.
Para concorrer à vaga, o profissional deverá comprovar mais de 10 anos de exercício da carreira, além de apresentar notório saber jurídico e reputação ilibada. Esses requisitos são considerados essenciais para a formação da lista de candidatos aptos a disputar a indicação para o cargo de desembargador.
Pelo rito estabelecido, cabe à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) elaborar e encaminhar ao TJMS uma lista sêxtupla com os nomes habilitados. A partir dessa relação, o Tribunal fará a definição do novo desembargador, em procedimento que integra a sistemática do Quinto Constitucional.
O instituto está previsto no artigo 94 da Constituição Federal e determina que um quinto da composição de determinados tribunais brasileiros seja formado por advogados e membros egressos do Ministério Público. A regra busca ampliar a pluralidade de experiências e visões jurídicas no interior das cortes.
Enquanto o processo de escolha do substituto não é concluído, o TJMS também confirmou a convocação do juiz Ricardo Gomes Façanha, titular da 2ª Vara Bancária da Capital, para atuar junto à 2ª Câmara Cível e à 1ª Seção Cível. A medida assegura a continuidade dos trabalhos jurisdicionais até a definição do novo ocupante da vaga.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Quando o voto perde o sentido, morre a democracia
Leia Mais
Lula anuncia R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas atingidas por tarifa dos EUA
Leia Mais
Gerson Claro destaca papel da Assembleia na criação de ambiente favorável aos investimentos em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Escritório de Flávio Bolsonaro emitiu R$ 1,5 milhão em notas para empresas ligadas ao Caso Master
Municípios
