A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Jaceguara Dantas, tomou posse nesta terça-feira (3) como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando um discurso voltado à humanização da Justiça, à proteção das mulheres e ao enfrentamento das desigualdades estruturais no sistema judiciário brasileiro.

Durante a cerimônia, Jaceguara destacou que sua atuação no CNJ será pautada pelo diálogo institucional, pela escuta qualificada e pela cooperação entre os órgãos do sistema de Justiça. Em sua fala, defendeu que eficiência não pode ser dissociada de sensibilidade social.

“A Justiça, para ser legítima, precisa ser rápida e eficaz, mas, sobretudo, humana. Segurança pública e respeito aos direitos da pessoa humana não são opostos; são faces de uma mesma Justiça que a sociedade espera”, afirmou.

Foco em sistema prisional e políticas para mulheres

Ao assumir o cargo, a nova conselheira sinalizou que dará atenção especial à realidade do sistema prisional brasileiro, defendendo a superação do atual estado de colapso por meio do diálogo institucional e da construção de soluções estruturais.

Além disso, Jaceguara deve assumir a Ouvidoria da Mulher no CNJ, ampliando sua atuação histórica no combate à violência de gênero e no fortalecimento da paridade entre homens e mulheres no Judiciário.

A magistrada também ressaltou a importância de políticas públicas voltadas à equidade racial e de gênero, áreas que marcaram sua trajetória profissional.

Composição do CNJ

Na mesma solenidade, também tomou posse o advogado sul-mato-grossense Fábio Francisco Esteves, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele substitui a juíza Renata Gil.

Jaceguara Dantas passa a ocupar a vaga deixada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Já a advogada da União Daiane Nogueira de Lira foi reconduzida ao cargo de conselheira para o biênio 2026–2027.

Os novos integrantes do colegiado participarão da 1ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ, marcada para o dia 10 de fevereiro.

Trajetória marcada por direitos humanos

Natural de Guajará-Mirim (RO), Jaceguara Dantas tem 62 anos e construiu carreira reconhecida nacionalmente na defesa dos direitos humanos. Negra e de origem indígena, tornou o combate ao racismo estrutural e à violência contra a mulher eixos centrais de sua atuação institucional.

É doutora em Direito Constitucional e mestre em Direito pela PUC-SP, além de especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela UFMS.

Ingressou no Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 1992, onde atuou como promotora de Justiça dos Direitos Humanos, foi chefe da Escola Superior do MP e integrou o Conselho Superior da instituição. Em 2022, assumiu como desembargadora do TJMS pelo quinto constitucional.

Entre 2023 e 2024, esteve à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, consolidando sua atuação como referência nacional na temática.

Com a posse no CNJ, Jaceguara Dantas passa a integrar o principal órgão de controle e planejamento do Judiciário brasileiro, levando ao cenário nacional a experiência acumulada em Mato Grosso do Sul e uma agenda centrada em direitos, equidade e justiça social.