O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está custodiado sozinho em uma cela com capacidade para até quatro detentos no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A medida foi adotada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para a unidade militar nesta quinta-feira (15/1).

O modelo de custódia garante a Bolsonaro o uso exclusivo de uma cela coletiva, enquanto outros condenados pela mesma trama golpista dividem unidades idênticas.

Situação contrasta com outros réus

Também presos na Papudinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques ocupam juntos uma cela semelhante à destinada ao ex-presidente.

Ambos foram condenados pelo STF por participação na tentativa de ruptura democrática:

• Anderson Torres recebeu pena de 24 anos de prisão

• Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses e chegou a ser preso no Paraguai antes de ser trazido ao Brasil

Apesar de responderem por crimes semelhantes aos de Bolsonaro, os dois dividem a unidade, enquanto o ex-presidente permanece sozinho em uma cela de quatro vagas.

Transferência determinada por Moraes

Bolsonaro foi removido da carceragem da Polícia Federal em Brasília, onde estava preso desde novembro do ano passado, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

O magistrado autorizou que o ex-presidente fosse transferido para o 19º BPM da PMDF, local que abriga detentos com direito à Sala de Estado-Maior, regime especial previsto em lei para determinadas autoridades.

Ministro apontou série de privilégios

Na decisão que autorizou a transferência, Moraes também destacou que Bolsonaro já desfrutava de uma série de privilégios enquanto estava custodiado na PF, contrariando alegações da família sobre supostas condições inadequadas.

O ministro citou que Bolsonaro tinha, entre outros itens:

• Ar-condicionado

• Frigobar

• Estrutura diferenciada de acomodação

• Acesso ampliado a atendimentos e serviços

Segundo Moraes, o ex-presidente somava 13 privilégios em relação aos demais presos do sistema penitenciário, em contraste com os quase 4 mil detentos que cumprem pena em regime fechado no Distrito Federal, muitos deles em situação de superlotação e condições precárias.

Tratamento diferenciado em evidência

A decisão de manter Bolsonaro sozinho em uma cela para quatro pessoas, somada às condições especiais já reconhecidas pelo STF, reforça o entendimento de que o ex-presidente segue sob um regime de custódia diferenciado, ainda que esteja condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O tema segue sob atenção pública, já que envolve isonomia no cumprimento da pena, uso de prerrogativas legais e tratamento igualitário entre réus condenados pelo mesmo processo.