O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, conhecido como Papy (PSDB), afirmou que irá enviar ofício à Prefeitura para cobrar explicações sobre o aumento do IPTU de 2026, que, segundo relatos de contribuintes, chega a até 396% em alguns casos.

A reação ocorre após moradores de Campo Grande relatarem reajustes muito acima do percentual oficial divulgado pela administração municipal. Pela legislação, qualquer aumento acima da inflação precisa do aval do Legislativo, o que, segundo a Câmara, não ocorreu.

Reajuste oficial e aumentos relatados

Oficialmente, a Prefeitura de Campo Grande, sob a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), publicou decreto com reajuste de 5,32%, percentual correspondente à reposição da inflação. A medida foi assinada em conjunto com a secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama.

No entanto, ao receberem os carnês, contribuintes relataram aumentos entre 18% e 396%, inclusive em imóveis sem benfeitorias, sem pavimentação ou ligação à rede de esgoto. Em alguns casos, os reajustes teriam variado entre 22% e 73%, conforme depoimentos.

Câmara diz que não foi consultada

Em nota, Papy afirmou que a Câmara não participou da discussão, deliberação ou aprovação de novos critérios que resultaram no aumento do imposto e na redução do desconto para pagamento à vista.

“Nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança passou por esta Casa de Leis”, declarou o presidente do Legislativo.

Ofício e cobrança de transparência

Como principal medida, o presidente da Câmara anunciou o envio de ofício à Prefeitura, solicitando explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada nos cálculos e os motivos da redução do desconto, que caiu de 20% para 10%.

“Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente”, afirmou Papy.

O parlamentar também anunciou a criação de uma equipe técnica especializada para estudar e avaliar os fundamentos técnicos e legais aplicados ao IPTU de 2026.

Pressão popular e críticas

A medida ocorre em meio à indignação popular, agravada por críticas à situação da cidade, como problemas de infraestrutura urbana, buracos nas vias, além de dificuldades enfrentadas na saúde pública, incluindo lotação da Santa Casa e falta de médicos, exames e medicamentos nos postos.

Enquanto parte da população cobra uma atuação mais firme do Legislativo — inclusive com a possibilidade de suspender reajustes considerados ilegais —, o presidente da Câmara afirmou que seguirá com a apuração técnica, sem anunciar medidas imediatas para barrar a cobrança.

A expectativa agora é pela resposta da Prefeitura e pelos próximos passos do Legislativo diante da repercussão do reajuste do IPTU na Capital.

Confira a nota na integra:

“A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio de sua Presidência, vem a público esclarecer que não participou da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista. Nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança passou por esta Casa de Leis.

Reforçamos que a Câmara não foi consultada, tampouco convidada a opinar sobre as mudanças implementadas pela Prefeitura.

Como presidente da Câmara, assumo o compromisso de constituir imediatamente uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar com profundidade os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU. É nosso dever institucional fiscalizar e compreender os fundamentos técnicos e legais que foram impostos à população sem o devido debate com o Legislativo.

Enviaremos um ofício à Prefeitura Municipal solicitando formalmente explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista. Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente.

Reforçamos nosso compromisso com cada cidadã e cidadão de Campo Grande. Esta Casa Legislativa seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e respeito à população, defendendo sempre a justiça fiscal e a transparência na gestão pública.

Campo Grande, 30 de dezembro de 2025.

Vereador Papy

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande”