O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, articula a criação de um código de conduta para os tribunais superiores, com o objetivo de estabelecer regras claras de comportamento, transparência e prevenção de conflitos de interesse entre magistrados. A iniciativa ganha destaque em meio à recente polêmica envolvendo o ministro Dias Toffoli e um voo em jato privado com advogado ligado ao Banco Master.

Segundo informações confirmadas por fontes do Judiciário, os estudos sobre o código já vinham sendo realizados desde a posse de Fachin na presidência da Corte, antes mesmo da controvérsia envolvendo Toffoli.

Proposta de inspiração internacional

A proposta defendida por Fachin tem como referência o código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, um dos mais rígidos e respeitados da Europa. O ministro já iniciou conversas com colegas do STF e também com presidentes de outros tribunais superiores para discutir o formato da regulamentação.

Entre os princípios do modelo alemão estão:

• Limitação para recebimento de remuneração por palestras e eventos

• Obrigatoriedade de divulgação de rendimentos extrajudiciais

• Regras rígidas para aceitação de presentes

• Restrições a declarações públicas sobre processos em andamento

• Vedação a manifestações que comprometam a neutralidade política e ideológica

De acordo com o texto alemão, juízes só podem receber pagamento por palestras e publicações se isso não afetar a reputação do tribunal ou gerar dúvidas sobre sua imparcialidade. As despesas de viagem e hospedagem podem ser custeadas apenas de forma justificada e transparente.

Caso Toffoli e o Banco Master

A discussão ganhou força após vir à tona que Dias Toffoli viajou em jatinho privado na companhia do advogado Augusto Arruda Botelho, que atua em processos no STF relacionados ao Caso Banco Master.

Toffoli confirmou ter participado do voo, realizado no dia da final da Libertadores, em Lima (Peru), a convite do empresário Luiz Oswaldo Pastore, de quem é amigo. Na ocasião, segundo o próprio ministro, o advogado ainda não havia protocolado o recurso no STF.

No entanto, desde o dia 28 de novembro, Toffoli já havia sido sorteado relator do caso Master, que envolve o empresário Daniel Vorcaro, investigado por fraudes bancárias após a liquidação da instituição pelo Banco Central.

O recurso formal do advogado foi protocolado em 3 de dezembro, mesmo dia em que Toffoli decretou sigilo no inquérito e determinou a remessa do processo da Justiça Federal ao STF, aumentando os questionamentos públicos.

Pontos sensíveis tratados no código alemão

Entre os trechos mais rigorosos do modelo europeu, destacam-se:

• Aceitação de presentes:
  Apenas em contextos sociais e em valores que não coloquem em dúvida a integridade do magistrado.

• Conduta pública:
  Juízes devem evitar críticas públicas a decisões de outros tribunais e manter postura institucional.

• Processos pendentes:
  É expressamente vedado fazer previsões sobre julgamentos futuros ou comentar casos em tramitação.

• Neutralidade:
  Magistrados devem evitar qualquer comportamento que sugira alinhamento político, social, religioso ou ideológico.

Caso essas diretrizes sejam adotadas no Brasil, viagens privadas com partes interessadas em processos judiciais poderiam se tornar formalmente proibidas ou, no mínimo, obrigatoriamente publicizadas.

Reação no meio jurídico

A proposta de Fachin é vista como uma resposta institucional ao desgaste público da imagem do Judiciário, especialmente diante das críticas recorrentes sobre:

• Participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com ações no STF

• Relações pessoais com empresários ou advogados com causas em tramitação

• Falta de regras objetivas sobre conflitos de interesse

Interlocutores do Supremo avaliam que o código poderá fixar parâmetros inéditos de transparência e limitar excessos, mas também deve enfrentar resistência interna.

Impacto institucional

Se aprovado, o código pode:

• Padronizar condutas para STF, STJ, TST, TSE e STM

• Estabelecer sanções administrativas

• Reduzir questionamentos sobre imparcialidade

• Reforçar a credibilidade institucional do Judiciário brasileiro