Campo Grande (MS), Quarta-feira, 19 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Lei de Hashioka amplia Política Estadual de Reciclagem e inclui pneus inservíveis em Mato Grosso do Sul
Nova norma reforça responsabilidade ambiental, reduz riscos à saúde pública e fortalece economia circular no Estado
19/11/2025
10:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A partir desta terça-feira (19), pneus inservíveis — aqueles que já esgotaram completamente sua vida útil e não podem mais ser reaproveitados em sua função original — passam a integrar oficialmente a Política Estadual de Reciclagem de Materiais de Mato Grosso do Sul. A mudança está prevista na Lei Estadual 2.661/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado.
O novo dispositivo determina que esses materiais devem receber destinação ambientalmente adequada, conforme as diretrizes da Política Estadual de Reciclagem. O texto esclarece ainda que a inclusão do inciso não desonera fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes das obrigações já previstas em legislações federal, estadual e municipal.
Hashioka destacou que o descarte irregular de pneus tem impactos sérios para o meio ambiente e para a saúde pública:
“O descarte incorreto desses resíduos contribui para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, além de representar risco de poluição do solo e da água quando queimados ou acumulados em aterros.”
Além de prevenir doenças e contaminações, a legislação estimula práticas sustentáveis. A inclusão dos pneus na política estadual também busca incentivar a comercialização, industrialização e reaproveitamento do material, fortalecendo a economia circular e alinhando Mato Grosso do Sul às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Com a sanção da lei, o Estado amplia o alcance da Política Estadual de Reciclagem — instituída em 2003 — que já contempla materiais como papel, papelão, metais, plásticos, vidros, entulhos de construção civil e resíduos sólidos e líquidos.
Ao justificar a proposta, Hashioka reforçou o impacto positivo da nova medida:
“A adequação legislativa fortalece ações de destinação correta de pneumáticos, reduz impactos ambientais negativos e reafirma o compromisso do Estado na defesa do meio ambiente como um direito de todos e um dever do poder público.”
A nova lei já está em vigor.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Verruck deixa governo em março para disputar vaga ao Senado
Leia Mais
Campo Grande e mais 3 cidades aplicaram recursos da previdência em banco liquidado pelo BC
Leia Mais
Zé Teixeira solicita reconhecimento de calamidade pública em Ivinhema após destruição causada por chuvas intensas
Leia Mais
Assembleia autoriza empréstimo de US$ 80 milhões para garantir PPP do Hospital Regional de MS
Municípios
