Campo Grande (MS), Terça-feira, 23 de Setembro de 2025
Interior / Bataguassu
ÚLTIMA CHANCE: Contribuintes de Bataguassu têm até 30 de setembro para aderir ao REFIS 2025
Programa permite quitar dívidas municipais com até 100% de desconto em juros e multas
22/09/2025
20:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Bataguassu está na reta final do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece condições especiais para a quitação de débitos municipais. Os contribuintes têm até o dia 30 de setembro para regularizar suas pendências junto ao município.
Instituído pela Lei nº 3.190/2025 e regulamentado pelo Projeto de Lei nº 065/2025, o programa contempla tributos como IPTU, ISSQN, alvarás e taxas municipais geradas até 31 de dezembro de 2024.
Pagamento à vista: desconto de 100% em juros e multas.
Parcelamento em até 4 vezes: redução de 80% em juros e multas.
O atendimento é realizado pelo Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), na Rua Dourados, 384 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (67) 4042-5855 ou pelo e-mail [email protected].
Segundo a gestão municipal, o REFIS 2025 não apenas contribui para aumentar a arrecadação, mas também:
Reduz a judicialização de cobranças;
Facilita a emissão de certidões negativas;
Permite acesso a linhas de crédito;
Habilita empresas a participar de licitações públicas.
O município destaca que a iniciativa representa uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem suas pendências, retomem sua situação fiscal e colaborem para o fortalecimento da economia local e a melhoria dos serviços públicos.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Relator da CPMI do INSS pede prisão preventiva de empresário ligado ao “Careca do INSS”
Leia Mais
Dra. Thelma Assis envia mensagem de apoio a pacientes da ABRAPEC durante Congresso Todos Juntos Contra o Câncer
Leia Mais
Quem são os brasileiros que tiveram vistos revogados pelo governo Trump
Leia Mais
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por coação e tentativa de obstrução da Justiça
Municípios
