O julgamento da Ação Penal 2668, que apura a suposta trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve início nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Responsável pela acusação, Gonet pediu a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus do chamado núcleo crucial do plano para anular as eleições de 2022.

Fala do procurador-geral

Segundo Gonet, as evidências já comprovam a tentativa de ruptura institucional:

“Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com comandantes militares, sob sua direção política e hierárquica, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou.

Ele reforçou que houve conclamação pública de Bolsonaro contra o uso das urnas eletrônicas e atos de resistência ativa aos resultados eleitorais. Para o procurador-geral, não punir tentativas dessa ordem “recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado”.

Crimes imputados

Os réus respondem por:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem)

• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Alexandre Ramagem)

Réus do núcleo crucial

• Jair Bolsonaro – ex-presidente, apontado como líder da trama.

• Walter Souza Braga Netto – ex-ministro, preso desde dezembro de 2024 por suspeita de obstrução.

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa, teria apresentado minuta golpista aos comandantes militares.

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e delator, envolvido em reuniões e mensagens sobre o plano.

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, acusado de elaborar respaldo jurídico; minuta do golpe foi encontrada em sua casa.

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI, teria participado de live de desinformação e possuía anotações sobre o plano.

• Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição.

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas; responde a três crimes após exclusões feitas pelo STF.

O rito do julgamento

• A sessão foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

• O relator Alexandre de Moraes leu o relatório em 1h27, reforçando que “a soberania não pode, não deve e jamais será vilipendiada ou extorquida”.

• Após a manifestação do PGR, a sessão foi suspensa e retomará à tarde com as sustentações orais das defesas. Cada advogado terá até uma hora para falar, começando pela defesa de Mauro Cid, delator do caso.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, que decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos. Existe a possibilidade de pedido de vista, o que poderia adiar a decisão final em até 90 dias.