O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados, acusado de liderar a trama golpista de 2022/2023, começa nesta terça-feira (2/9) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação penal, considerada um dos processos mais relevantes da história recente da Corte, traz à tona a discussão sobre o que pode ocorrer em caso de condenação.

Bolsonaro pode ser preso imediatamente?

A jurisprudência do STF estabelece que a prisão em regime fechado só ocorre após o esgotamento dos primeiros recursos, como embargos de declaração e embargos infringentes. Ou seja, mesmo que condenado, não há precedente para prisão imediata no mesmo dia da decisão.

O caso Collor de Mello é citado como exemplo. Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão, o ex-presidente só teve a pena executada em abril de 2025, após a Corte considerar os últimos recursos como protelatórios.

Fator Bolsonaro: domiciliar e risco de fuga

O cenário de Bolsonaro, porém, é distinto: o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo. Caso seja condenado na Ação Penal 2668, os ministros poderão:

• Manter a domiciliar, aguardando o trânsito em julgado dos recursos;

• Determinar transferência para regime fechado, em razão de risco de fuga ou descumprimento de cautelares;

• Decretar prisão preventiva em outro inquérito, como o que investiga Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e ataques à soberania nacional.

Onde Bolsonaro poderia cumprir pena

Se houver entendimento para execução imediata, a decisão especificará o local:

• Presídio da Papuda (DF);

• Superintendência da Polícia Federal, em regime especial.

Para os militares réus, a situação é mais complexa. Em caso de condenação superior a dois anos, eles podem perder a patente, deixando de ter direito à prisão especial.

Crimes imputados a Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de cinco crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;

• Deterioração de patrimônio tombado.

Quem são os réus do núcleo crucial

Além de Bolsonaro, respondem no mesmo processo: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto (único atualmente preso).

Sessões de julgamento

Por determinação do presidente da Turma, Cristiano Zanin, o caso será analisado em sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 12h, além de reuniões à tarde nos dias 2, 9 e 12.

O julgamento terá início com o relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguido da manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, das sustentações orais das defesas e, por fim, dos votos dos ministros, em ordem de antiguidade.

O que esperar

• Cenário 1: condenação com manutenção da prisão domiciliar até recursos.

• Cenário 2: condenação com execução imediata em regime fechado, caso haja entendimento de risco processual.

• Cenário 3: pedido de vista de algum ministro, o que pode adiar a decisão por até 90 dias.

O resultado dependerá da maioria simples da Turma (3 votos entre 5 ministros).