O governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Estado, voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Flávio Dino, que reforçou a soberania da Justiça brasileira e proibiu que empresas e órgãos com atuação no país apliquem restrições baseadas em determinações unilaterais de nações estrangeiras.

Na tarde desta segunda-feira (18/8), o Bureau of Western Hemisphere Affairs, braço do Departamento de Estado, publicou mensagem nas redes sociais chamando Moraes de “tóxico” e alertando para as consequências de descumprimento das sanções impostas pelos EUA com base na Lei Magnitsky.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”, diz o texto.

O comunicado ainda advertiu que cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com Moraes, e que estrangeiros que prestarem apoio material a “violadores de direitos humanos” também correm risco de sanções.

A decisão de Flávio Dino

No mesmo dia, o ministro do STF Flávio Dino determinou que nenhuma empresa ou órgão com sede ou atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios derivados de atos unilaterais de outros países, como as sanções norte-americanas.

“Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino.

A decisão ocorre no contexto de municípios que buscavam reparações maiores no exterior contra a Samarco, responsável pela tragédia de Mariana (MG). Apesar disso, a medida também tem reflexos diretos nas sanções impostas a Moraes, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro pode validar medidas dentro do território nacional.

Contexto político e jurídico

Moraes foi incluído na lista de sanções norte-americanas sob acusação de violações de direitos humanos, com base na Lei Magnitsky. O governo Donald Trump justificou a medida citando processos em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na ocasião, Trump acusou a Justiça brasileira de conduzir uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, intensificando a tensão diplomática entre Brasília e Washington.