Campo Grande (MS), Quinta-feira, 14 de Agosto de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia aprova comunicação obrigatória de registros sem paternidade à Defensoria Pública em MS
Proposta reforça proteção aos direitos de crianças e adolescentes; outras matérias também avançaram na Casa de Leis
13/08/2025
10:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quarta-feira (13), em segunda discussão, o Projeto de Lei 91/2025, do deputado João Henrique (PL), que obriga os cartórios de registro civil a comunicarem mensalmente à Defensoria Pública todos os registros de nascimento feitos sem identificação de paternidade. A medida, segundo o autor, busca garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes e facilitar a adoção de providências legais. A proposta segue para votação em redação final, pois recebeu emenda.
PL 22/2025 – Deputado Neno Razuk (PL) – Institui o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa como instrumento de identificação de pessoas com fibromialgia. Também segue para redação final.
PL 18/2025 – Deputado Paulo Duarte (PSB) – Retirado de pauta a pedido do autor.
PL 292/2024 – Deputado Caravina (PSDB) – Declara de utilidade pública estadual a Associação de Produtores do Assentamento Almanara, em Brasilândia. Segue para sanção governamental.
PR 19/2025 – Deputados Renato Câmara (MDB) e Marcio Fernandes (MDB) – Institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Professor Doutor Cláudio Martins Real, em reconhecimento aos médicos-veterinários. Segue para promulgação.
As sessões da ALEMS podem ser assistidas presencialmente ou ao vivo:
TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV) – Assista aqui
Rádio ALEMS FM 105.5 – Ouça aqui
Facebook – Acesse aqui
YouTube – Assista aqui
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Justiça de MS condena sete alvos da Operação Tromper por fraudes milionárias em licitações
Leia Mais
Saiba quem são os brasileiros alvos da revogação de vistos pelos EUA
Leia Mais
Padilha reage à suspensão de vistos de ex-servidores brasileiros pelos EUA e defende Mais Médicos
Leia Mais
Eduardo Bolsonaro alerta autoridades brasileiras após novas sanções dos EUA ligadas ao Mais Médicos
Municípios
