Campo Grande (MS), Domingo, 05 de Outubro de 2025
Interior / Nova Andradina
TCE-MS suspende licitação de R$ 1 milhão para compra de toners em Nova Andradina
Tribunal aponta falhas no planejamento e determina correções antes da retomada do pregão eletrônico
12/08/2025
09:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar de um pregão eletrônico da Prefeitura de Nova Andradina, estimado em R$ 1.056.996,50, que tinha como objetivo o registro de preços para a compra de toners e peças para impressoras destinados a diversas secretarias municipais. A sessão pública estava agendada para esta terça-feira (12.ago.2025), mas só poderá ocorrer após a correção das falhas apontadas pela Corte.
A medida foi adotada após exame preliminar da Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas, que identificou possíveis irregularidades na fase preparatória da licitação.
Ausência de publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas
Falta de pesquisa de preços completa e detalhada
Inexistência de designação formal de pregoeiro e equipe de apoio
Divergências de valores entre documentos internos
Ausência de justificativa técnica para exigências específicas
Incoerências nas regras de execução contratual
Falta de análise de riscos
Exigência de requisitos sem comprovação de pertinência
Para o TCE-MS, as falhas podem comprometer a competitividade do certame e prejudicar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
O prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi foi intimado a comprovar o cumprimento da decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa.
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