Campo Grande (MS), Sexta-feira, 11 de Julho de 2025
Direitos / Cidadão
Descontos indevidos do INSS: beneficiários que aderirem primeiro ao acordo receberão antes
Governo inicia cronograma de reembolso nesta sexta-feira (11); adesão pelo Meu INSS ou Correios é obrigatória para receber valores administrativamente
11/07/2025
09:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Aposentados e pensionistas que aceitarem o acordo proposto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para devolução de descontos indevidos em benefícios previdenciários terão prioridade no reembolso. A ordem de pagamento seguirá a cronologia da adesão: quanto antes o beneficiário concordar, mais cedo será ressarcido.
O prazo de adesão começou nesta sexta-feira (11), com acesso disponível a partir das 8h no aplicativo Meu INSS e 9h nas agências dos Correios credenciadas.
Neste primeiro momento, o foco está nos 1,86 milhão de beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades no prazo legal de 15 dias úteis. Já os 769 mil casos com resposta de associações ou sindicatos seguem em análise, sem previsão de reembolso imediato.
“O objetivo é devolver os valores com segurança jurídica, respeitando a ordem de adesão”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
O cronograma começará em 24 de julho, com limite de até 100 mil pagamentos por dia. Os valores serão depositados em parcela única, com correção monetária pelo IPCA, diretamente na conta bancária do segurado.
Para receber administrativamente, o aposentado deverá:
Desistir de qualquer ação judicial contra o INSS por danos morais ou pagamento em dobro;
Renunciar a processos em andamento, se houver;
Ainda poderá processar a associação ou sindicato envolvido.
Quem ajuizou ação antes de 23 de abril de 2025 e optar pelo acordo também terá direito a receber 5% de honorários advocatícios.
Acesse com CPF e senha;
Clique em "Consultar Pedidos";
Vá até "Cumprir Exigência";
Leia o último comentário, marque "Sim" no campo “Aceito receber”;
Clique em "Enviar" e aguarde o pagamento.
Aposentados e pensionistas com descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Nos casos em que houve resposta de associação:
O beneficiário pode concordar, contestar ou alegar falsidade ideológica;
A entidade poderá ser intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis;
O INSS propõe parceria com as Defensorias Públicas para apoiar judicialmente os segurados.
Acesse o app ou site Meu INSS;
Digite "Consultar descontos de entidades";
Marque se os descontos foram autorizados;
Informe email e telefone, confirme os dados e envie.
Aposentados também podem buscar auxílio nas agências dos Correios autorizadas para consulta e solicitação da devolução.
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