A Câmara Municipal de Bataguassu aprovou, na noite desta segunda-feira (16), durante a 18ª Sessão Ordinária de 2025, um conjunto de projetos de lei que trazem impactos diretos para famílias em situação de vulnerabilidade, estudantes e entidades assistenciais da cidade. A sessão, presidida pelo vereador Nivaldo Marques (PODEMOS), foi marcada pela aprovação unânime das propostas encaminhadas pelo Executivo e pelo debate de pautas de interesse coletivo.

🔹 Mais apoio para famílias em vulnerabilidade

Entre os destaques, os vereadores aprovaram a alteração da Lei nº 1.816/2011, que eleva o valor do aluguel social para até R$ 800, destinado a famílias com moradias afetadas por desastres naturais. O benefício será concedido mediante laudo técnico, garantindo amparo mais efetivo a quem enfrenta emergências habitacionais.

🔹 Uso comercial da rodoviária e incentivo à economia local

Foi aprovada também a autorização para concessão onerosa dos espaços comerciais da rodoviária municipal, incluindo guichês, lanchonetes, lojas e outros ambientes, por meio de licitação pública. O contrato poderá ter validade de até 10 anos, prorrogável por igual período, com o objetivo de atrair investimentos e oferecer uma estrutura mais moderna e eficiente aos usuários.

🔹 Fomento à cultura e ao terceiro setor

O Legislativo aprovou ainda o projeto que destina até R$ 10 mil em prêmios para quadrilhas escolares que participarem da Bata Junina 2025. O valor será dividido de forma igualitária entre todas as turmas participantes. Além disso, o projeto autoriza o repasse gratuito de barracas para entidades assistenciais, promovendo geração de renda durante a festa e fortalecendo o terceiro setor.

🔹 Indicações por mais infraestrutura e desenvolvimento

Na tribuna, os vereadores apresentaram diversas indicações:

• César Martins (MDB) solicitou a aquisição de um caminhão prancha para transporte de máquinas pesadas na manutenção das estradas rurais.

• Leandro Menezes (PODEMOS) pediu a reforma de núcleos esportivos nos bairros Jardim Santa Luzia, São João, Campo Grande e Santa Rosa, além da pintura na quadra do Jardim Acapulco.

• Marcelo Oliveira Goes (UNIÃO) propôs a contratação de empresa para realizar novo censo populacional, considerando que os dados atuais do IBGE subestimam o crescimento de Bataguassu, prejudicando o repasse de recursos.

🔹 Homenagens e moções

Foi aprovada, por unanimidade, uma moção de pesar pelo falecimento de Clementino Ferreira dos Reis, pai da ex-vereadora e ex-presidente da Câmara, Preta Kotai, e tio do atual presidente, Nivaldo Marques.

🔹 Temas em debate: empregos, trânsito e qualificação profissional

Durante o uso da palavra livre:

• Glauber Karazawa (PSDB) destacou a importância da participação de Bataguassu em eventos internacionais, como a solenidade com a princesa do Japão, e elogiou a Conferência Municipal de Assistência Social e a organização da festa junina.

• Marcelo Goes (UNIÃO) voltou a defender o censo populacional e criticou a atuação da fiscalização de trânsito, solicitando mais sensibilidade e infraestrutura para caminhoneiros, como a criação de pátios adequados.

• Professor Fábio (PODEMOS) celebrou a vitória da Associação Atlética Bataguassu no campeonato estadual Sub-15 e destacou a necessidade de garantir acesso às vagas de emprego geradas pelas novas empresas instaladas no município. Ele reforçou também o papel da nova escola técnica como instrumento de qualificação profissional para os moradores.

📅 Próxima sessão

A próxima sessão ordinária da Câmara de Bataguassu está marcada para o dia 23 de junho, às 18h30 (horário de Brasília), no plenário da Casa de Leis.