O Governo de Mato Grosso do Sul está prestes a lançar o edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade, voltado aos produtores do bioma Pantanal. A iniciativa reconhece e recompensa financeiramente os produtores rurais que mantêm excedentes de vegetação nativa preservada em suas propriedades.

A gestão do programa ficará sob responsabilidade da FUNAR (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), entidade vinculada ao Sistema Famasul, especializada no desenvolvimento rural por meio de ensino, pesquisa e extensão. A adesão será feita por meio de edital de chamada pública a ser divulgado nos próximos dias pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Quanto será pago?

O programa prevê o pagamento de R$ 55,47 por hectare ao ano, com limite de até R$ 100 mil por propriedade (CPF ou CNPJ). Além disso, produtores que possuam licença de supressão vegetal vigente também poderão receber pela área licenciada, desde que optem pela extinção da licença, comprometendo-se com a preservação da área.

Quem pode participar?

• Propriedades localizadas no Bioma Pantanal;

• Com excedente de vegetação nativa preservada (além das áreas obrigatórias por lei);

• Com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado;

• Em conformidade com a legislação ambiental e judicial (estadual e federal);

• Cumprindo exigências de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e demais normativas.

Critérios de Prioridade:

1. Produtores que possuem licença de supressão vegetal vigente, desde que concordem com sua extinção;

2. Produtores tradicionais pantaneiros, conforme índice da IAGRO;

3. Demais produtores, conforme o índice de sustentabilidade ambiental calculado pela FUNAR.

Como participar?

Os interessados deverão acompanhar o edital de chamada pública que será divulgado pela Semadesc e pela FUNAR. O documento trará todos os critérios, exigências, etapas do processo, prazos e a documentação necessária.

De onde vêm os recursos?

O financiamento do PSA virá do Fundo Clima Pantanal, que recebe aportes do Governo do Estado e de entidades privadas. O Sistema Famasul foi o primeiro a apoiar a iniciativa, com a doação de R$ 100 mil, e o Estado prevê repasse anual de R$ 40 milhões para a continuidade do programa.

“O PSA Pantanal é uma conquista histórica para o produtor pantaneiro, que há mais de 300 anos pratica a pecuária sustentável. Agora, esse compromisso com a preservação ambiental será finalmente valorizado”, afirma o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.

Informações:

Para esclarecimentos, os produtores podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected].