O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que havia sido preso pela Polícia Federal (PF) em Recife (PE), sob suspeita de tentar ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), a obter um passaporte português para deixar o Brasil.

Na decisão, Moraes afirmou que a prisão “não se faz mais necessária”, uma vez que os objetivos da medida foram cumpridos, como a apreensão de celulares e coleta de depoimentos. O ministro, no entanto, reconheceu que existem indícios suficientes de que Gilson tentou obstruir a Justiça, configurando possível crime de obstrução de investigação de organização criminosa.

“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares”, escreveu Moraes.

Medidas cautelares impostas a Gilson Machado

O ex-ministro do Turismo foi liberado sob a condição de cumprir uma série de medidas restritivas:

• 📍 Comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem (às segundas-feiras)

• 🚫 Proibição de sair da comarca onde reside

• ✈️ Cancelamento do passaporte atual e proibição de emitir novo documento

• 🌎 Proibição de deixar o país

• 📵 Proibição de manter contato com os demais investigados da investigação PET 12.100/DF, inclusive por terceiros

Moraes ainda determinou que, em caso de descumprimento de qualquer das medidas, a prisão preventiva poderá ser decretada novamente.

A ordem de liberdade foi encaminhada para o Centro de Triagem (COTEL), em Abreu e Lima (PE), onde Gilson estava preso desde a manhã desta sexta-feira.

Investigação e suspeitas

De acordo com a Polícia Federal, Gilson Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal em Recife, em maio de 2025, na tentativa de obter um passaporte português para Mauro Cid, com o objetivo de facilitar sua fuga do país.

Além disso, as investigações apontam que, em janeiro de 2023, Cid já buscava meios de obter cidadania portuguesa, possivelmente como estratégia para escapar de medidas judiciais impostas no Brasil.

O inquérito também cita que Gilson Machado esteve à frente de uma campanha de arrecadação de recursos em favor de Jair Bolsonaro, realizada em maio deste ano, por meio das redes sociais.

As investigações seguem em andamento e a PF terá dez dias para concluir as perícias nos materiais apreendidos durante a operação.

Entenda o caso

• 👤 Quem: Gilson Machado, ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro

• 🚔 Por quê: Suspeito de tentar ajudar Mauro Cid a obter passaporte português para fugir do país

• ⚖️ Situação atual: Responde em liberdade com medidas restritivas impostas pelo STF

• 🔍 Próximos passos: PF tem 10 dias para concluir perícias; investigação segue em curso