Campo Grande (MS), Sexta-feira, 06 de Junho de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia vota redação final de projeto que obriga divulgação de remédios da Farmácia Popular
Sessão também inclui propostas sobre doação de imóvel escolar, homenagem religiosa e nova denominação de fórum
04/06/2025
08:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta quarta-feira (4), a redação final do Projeto de Lei 35/2024, que obriga a divulgação da lista de medicamentos e insumos oferecidos gratuitamente à população por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à sociedade.
A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), determina que a lista dos medicamentos disponibilizados pelo SUS seja afixada em local de fácil acesso e ampla visibilidade nas unidades participantes. O objetivo é garantir mais transparência e facilitar o acesso da população aos benefícios do programa.
“O cidadão precisa saber quais medicamentos estão disponíveis gratuitamente para não deixar de buscar seu tratamento por falta de informação”, justificou o deputado Jamilson Name.
Além do PL da Farmácia Popular, os parlamentares devem votar outras três matérias:
Projeto de Lei 280/2024, do deputado Professor Rinaldo (Podemos), que institui o Dia Estadual dos Legendários, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho. A proposta está pautada para redação final.
Projeto de Lei 84/2025, do Poder Executivo, autoriza a doação, com encargos, ao município de Cassilândia, do imóvel onde funciona há 15 anos a Escola Municipal Amim José-Pólo. A matéria será analisada em segunda discussão.
Projeto de Lei 115/2025, de autoria do Poder Judiciário, propõe dar denominação oficial ao edifício do Fórum da comarca de Brasilândia. A proposta será votada em discussão única.
A sessão ordinária desta quarta-feira (4) poderá ser acompanhada:
Presencialmente, no plenário da ALEMS;
Pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV);
Pelo site oficial da TV ALEMS;
Pela Rádio ALEMS FM 105.5 ou no site oficial;
Pelas redes sociais oficiais da Casa, via Facebook e YouTube.
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