A BR-163, principal corredor logístico de Mato Grosso do Sul, seguirá sob gestão da empresa Motiva, nova razão social da antiga CCR MSVia, após vencer o leilão de repactuação realizado nesta quinta-feira (22) na B3, em São Paulo. A nova concessão, que se estenderá até 2054, cobre 847 km de rodovia, conectando o sul ao norte do estado, e será conduzida sob novas regras e metas de execução.

Desde 2014, a empresa controlava a rodovia, mas apenas 18% da duplicação prometida foi executada — o contrato original previa a duplicação integral do trecho entre Mundo Novo e Sonora até 2019, mas somente 150 km foram entregues.

Em 2019, diante da crise financeira e da frustração de receitas, a CCR propôs a devolução da concessão, que foi suspensa após negociações com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério dos Transportes, resultando na nova modelagem contratual agora concretizada por meio do leilão simplificado.

Investimentos e metas do novo contrato

• R$ 16,59 bilhões serão aplicados ao longo dos próximos 29 anos.

• Nos primeiros três anos, será mantido um período de transição com planejamento e mobilização das obras.

• Tarifa de pedágio poderá ser reajustada apenas após a execução das obras, de acordo com os seguintes critérios:

  • +30% após entrega de duplicações;

  • +15% por faixa adicional em pista simples;

  • +5% por uma faixa adicional em pista dupla;

  • +10% por duas faixas adicionais em pista dupla.

Obras previstas na nova concessão:

• 203 km de duplicações;

• 170 km de faixas adicionais;

• 467 km de acostamentos;

• 44 passarelas para pedestres;

• Trecho urbano em Campo Grande será duplicado do km 466 ao km 490, entre a saída para São Paulo e a saída para Cuiabá (bairro Nova Lima). A execução está prevista para o quinto ano de concessão.

A ANTT destaca que o modelo adotado no contrato prevê gatilhos de investimento com base no fluxo de veículos por trecho. A nova estrutura jurídica busca garantir segurança contratual e permitir a retirada da concessionária em caso de descumprimento — um dos principais pontos de avanço em relação ao contrato anterior.

“Esse é um novo marco para a infraestrutura logística do Brasil, com regras mais claras, fiscalização rigorosa e previsão de investimentos que acompanham o crescimento da demanda”, declarou o vice-governador de MS, José Carlos Barbosa (Barbosinha), presente no evento.

Impacto logístico e econômico

A BR-163 é fundamental para o escoamento da produção agroindustrial sul-mato-grossense, conectando os polos de produção agrícola e industrial do estado aos principais portos e centros de distribuição. A rodovia é uma das mais movimentadas do Centro-Oeste, especialmente pelo tráfego de caminhões vinculados ao agronegócio.

A concessão sob novo modelo visa corrigir falhas do contrato anterior, com obrigações claras e revisões trimestrais de desempenho, além da possibilidade de encerramento do contrato em caso de descumprimentos.