Campo Grande (MS), Terça-feira, 13 de Maio de 2025
Política / Câmara Municipal
Proposta de mudança no regimento gera embate entre Landmark e presidente da CPI do Transporte em Campo Grande
Emenda busca garantir voz a vereadores não membros da comissão nas oitivas; Lívio Viana critica tentativa e defende legalidade do rito
13/05/2025
13:15
DA REDAÇÃO
Vereador Landmark Rios (PT) durante sessão desta terça-feira (13) (Foto: Mylena Fraiha)
A sessão desta terça-feira (13) da Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada por mais um embate político envolvendo a CPI do Transporte Coletivo, que investiga a atuação do Consórcio Guaicurus. O vereador Landmark Rios (PT) apresentou uma emenda ao Regimento Interno da Casa para permitir que todos os vereadores possam se manifestar durante as oitivas, mesmo que não façam parte oficialmente da comissão.
A proposta gerou tensão imediata com o presidente da CPI, vereador Lívio Viana (União Brasil), que contestou a legalidade da medida. Após debate em plenário, a emenda foi retirada temporariamente da pauta após pedido de vista feito pelo líder do Executivo na Casa, vereador Beto Avelar (PSD).
A emenda proposta por Landmark altera o caput do artigo 60 da Resolução nº 1.109/2009, para garantir que qualquer vereador possa assistir, discutir, ler documentos e apresentar informações durante reuniões de comissões — com foco especial nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
“O objetivo é assegurar transparência e igualdade de voz. Fui impedido de falar na oitiva de 28 de abril, mesmo tendo enviado perguntas. Outros puderam se manifestar depois. Isso precisa ser regulamentado com clareza”, argumentou Landmark, citando os colegas Francisco Carvalho e Marquinhos Trad, que também teriam sido impedidos de intervir.
O presidente da CPI rebateu a iniciativa e criticou a postura de Landmark:
“O artigo 82 do regimento é claro: vereadores não membros da CPI não podem questionar diretamente os depoentes. Para evitar nulidades, pedimos que enviem suas perguntas com antecedência, e abrimos espaço para manifestações após os membros falarem — com repasse das perguntas pela presidência”, explicou Lívio.
Ele também acusou Landmark de ter abandonado a primeira oitiva antes das respostas serem dadas, e de estar tentando criar um “fato político”:
“As oitivas são gravadas e públicas. A narrativa de cerceamento não se sustenta. Desde a primeira sessão, ele não participou mais de nenhuma oitiva e agora aparece com essa proposta. Não é justo.”
A CPI do Transporte Coletivo continua colhendo depoimentos para apurar possíveis irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, bem como a efetividade da fiscalização da prefeitura. A discussão sobre participação dos vereadores não membros nas oitivas deve voltar ao plenário após o prazo regimental de vista.
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