A Polícia Federal identificou pelo menos oito pessoas como alvos principais da Operação Pantanal Terra Nullius, deflagrada nesta quinta-feira (8), para investigar um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense. Entre os investigados estão quatro servidores públicos, dois empresários, um funcionário de empresa privada e uma produtora rural. O grupo é acusado de fraudar processos administrativos de titulação fundiária, especialmente em áreas localizadas no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.

A operação resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão — dez em Campo Grande e um em Rio Brilhante —, além do sequestro de bens e bloqueio de valores que podem ultrapassar R$ 3 milhões.

Alvos da operação incluem nomes ligados à Agraer e à empresa Toposat

Entre os investigados estão:

• André Nogueira Borges – Ex-presidente da Agraer e servidor de carreira, atua atualmente em Rio Brilhante

• Evandro Efigênio – Procurador de entidades públicas

• Jadir Bocato – Gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agraer

• Josué Ferreira Caetano – Agrimensor da Agraer

• Mario Mauricio Vasques Beltrão – Empresário e dono da empresa Toposat Engenharia

• Bruna Feitosa Brandão – Empresária e sócia de Mario na Toposat

• Nelson Luís Moía – Funcionário da Toposat

• Elizabeth Peron Coelho – Produtora rural com propriedades na região do Rio Negro

Durante as diligências, a PF esteve na sede da Agraer, em condomínios de luxo como Terraville, Dama 1 e 3 e Alphaville 4, além do escritório da Toposat, no Jardim Autonomista.

Esquema envolvia fraudes com cotas ambientais e omissão da titularidade pública das terras

Segundo a investigação, o grupo falsificava documentos e os inseria em processos administrativos de titulação, com o objetivo de obter terras públicas federais localizadas dentro de faixa de fronteira, o que tornaria a Agraer incompetente para deliberar sobre sua destinação.

A estratégia envolvia a emissão irregular de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE). De forma dolosa, os envolvidos omitiam que as áreas pertenciam à União para burlar os mecanismos de controle. Quando as fraudes eram descobertas, os processos eram anulados sob a justificativa de erro na titularidade.

“Se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Se a fraude fosse percebida, o processo era cancelado sob alegação técnica”, detalhou a PF.

A investigação também apura a possibilidade de pagamento de propina para viabilizar a continuidade dos trâmites fraudulentos dentro da autarquia estadual.

Crimes investigados e postura do governo

Os investigados poderão responder por:

• Associação criminosa

• Falsidade ideológica

• Inserção de dados falsos em sistema público

• Usurpação de bens da União

• Crimes ambientais

Em nota breve, o governo de Mato Grosso do Sul afirmou apenas que “acompanha a operação” e que tomará “as medidas cabíveis tão logo haja novas informações sobre o caso”. Até o momento, os servidores e representantes da empresa Toposat não se manifestaram.