Um levantamento inédito divulgado nesta quarta-feira (7) revela o avanço preocupante das tecnologias de reconhecimento facial no Brasil. De acordo com o relatório Mapeando a Vigilância Biométrica, produzido pela Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), o país possui 376 projetos ativos com potencial de vigiar cerca de 83 milhões de brasileiros — o equivalente a 40% da população.

O estudo aponta que a adoção das Tecnologias de Reconhecimento Facial (TRFs) se intensificou no Brasil após os megaeventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, período em que câmeras sofisticadas foram implantadas por órgãos públicos sob a justificativa de reforçar a segurança.

Ausência de regulação amplia riscos

Mesmo com a rápida expansão do uso dessas ferramentas, o Brasil ainda não possui uma legislação específica que regule a implementação dos sistemas de reconhecimento facial, especialmente no setor público. Segundo os pesquisadores, a falta de padrões técnicos, controle externo e transparência aumenta os riscos de violações de direitos, erros graves e discriminação racial.

“As soluções regulatórias estão atrasadas”, afirmam os autores do estudo, que também alertam para o mau uso de recursos públicos — já foram identificados investimentos públicos de ao menos R$ 160 milhões, com base nos dados fornecidos por 23 das 27 unidades federativas.

Casos de erros e prisões indevidas

Entre os 24 casos de erro mapeados entre 2019 e 2025, destaca-se o episódio envolvendo João Antônio Trindade Bastos, personal trainer negro de 23 anos, que foi confundido com um foragido pelo sistema de reconhecimento facial instalado no Estádio Lourival Batista, em Aracaju (SE), durante a final do Campeonato Sergipano, em abril de 2024. O caso gerou forte repercussão e levou à suspensão do uso da tecnologia pela Polícia Militar de Sergipe.

Segundo o relatório, mais da metade das abordagens policiais baseadas em reconhecimento facial no Brasil resultaram em identificações equivocadas, com erros desproporcionalmente maiores entre negros, indígenas e asiáticos — até 100 vezes mais do que entre brancos, segundo estudos internacionais.

Projeto de Lei no Senado ainda é visto como permissivo

Os pesquisadores mencionam a aprovação do PL nº 2338/2023 pelo Senado Federal, que trata da regulamentação da inteligência artificial, incluindo os sistemas biométricos. Embora o projeto busque restringir o uso das TRFs em tempo real e em espaços públicos, as exceções previstas são amplas, permitindo uso em investigações, flagrantes, busca por desaparecidos e recaptura de foragidos.

“Essa abertura mantém a possibilidade de um estado de vigilância e de violação de direitos”, alertam os especialistas da DPU e do CESeC.

Recomendações do relatório

O relatório recomenda medidas urgentes, como:

• Aprovação de lei nacional específica para regular o uso das TRFs;

• Padronização técnica dos protocolos de uso;

• Auditorias independentes e regulares;

• Transparência nos contratos e bases de dados utilizadas;

• Capacitação de servidores públicos;

• Autorização judicial prévia para uso das imagens em investigações;

• Limitação do tempo de armazenamento de dados biométricos;

• Fiscalização de empresas privadas que operam essas tecnologias.

“Esperamos que esses achados sirvam de alerta ao Congresso e a órgãos reguladores. O relatório mostra como os vieses raciais e a falta de controle no uso das TRFs ameaçam os direitos fundamentais”, afirma o coordenador do CESeC, Pablo Nunes.