Campo Grande (MS), Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Economia / Política
Governo Lula retira urgência de projeto que amplia isenção do IR para até R$ 5 mil
Medida destrava pauta do Congresso e será analisada por comissão especial presidida por Rubens Pereira Jr., com relatoria de Arthur Lira
05/05/2025
21:55
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), a retirada da urgência constitucional do projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Com a medida, a pauta legislativa da Câmara foi destrancada e outros projetos poderão voltar a tramitar normalmente.
Com a retirada da urgência, o governo sinaliza que o tema será tratado com mais articulação política. A proposta será analisada por uma comissão especial, com Rubens Pereira Jr. (PT-MA) na presidência e Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, como relator. A instalação da comissão deve ocorrer nos próximos dias.
O Executivo pretende que a nova faixa de isenção entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
A ampliação da faixa de isenção é bem recebida entre parlamentares, mas enfrenta resistência quanto à fonte de compensação para cobrir a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, segundo o Ministério da Fazenda.
Nos bastidores do Congresso, o debate gira em torno de como equilibrar a medida com o arcabouço fiscal. Duas principais propostas estão em análise:
Taxação dos super-ricos: proposta do governo prevê tributo de 10% sobre rendas mensais superiores a R$ 50 mil;
Contraproposta do PP: sugere que a taxação incida apenas sobre rendimentos acima de R$ 150 mil mensais.
A divergência é liderada por parlamentares da base do Progressistas, partido de Arthur Lira, que já apresentou formalmente a contraproposta à equipe econômica do governo.
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