Campo Grande (MS), Sexta-feira, 25 de Abril de 2025
Política / Justiça
STF determina prisão de Fernando Collor após rejeição de recursos na Lava Jato
Ministro Alexandre de Moraes ordena cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro
24/04/2025
20:50
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após rejeitar os recursos apresentados pela defesa contra a condenação no âmbito da Operação Lava Jato. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Na decisão, Moraes afirmou que os recursos tinham caráter meramente protelatório e determinou o início imediato do cumprimento da pena. A ordem será analisada nesta sexta-feira (25) em sessão plenária virtual do STF, convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, com início às 11h e término às 23h59.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá proceder à emissão do Atestado de Pena a Cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello”, afirma Moraes no despacho.
O caso envolve o pagamento de aproximadamente R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, para favorecer contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, com objetivo de viabilizar a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A condenação de Collor foi confirmada em 2023 pelo Supremo, por 6 votos a 4, após rejeição de embargos apresentados por sua defesa. Ao lado de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
Enquanto o plenário virtual não decide se mantém ou revoga a decisão de Moraes, a ordem de prisão segue em vigor. Após o cumprimento do mandado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será responsável por iniciar os trâmites legais para o cumprimento da pena, incluindo a definição do regime e da unidade prisional.
O caso é mais um desdobramento da Operação Lava Jato, que revelou um dos maiores esquemas de corrupção da história do país envolvendo estatais, empreiteiras e agentes políticos de alto escalão.
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