Campo Grande (MS), Sábado, 12 de Abril de 2025
Política / Assembleia Legislativa
PL de Antonio Vaz proíbe contratação de condenados por crimes contra crianças e adolescentes nas escolas estaduais de MS
Proposta abrange servidores efetivos, comissionados, terceirizados e autônomos; objetivo é reforçar a segurança no ambiente escolar
11/04/2025
14:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente escolar, o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou um projeto de lei (PL) que proíbe a contratação, nomeação ou designação de pessoas condenadas por crimes contra menores para qualquer função em escolas da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul.
A proposta inclui professores, servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente, terceirizados e profissionais autônomos que atuem em instituições públicas ou conveniadas ao governo estadual. A vedação será aplicada a condenações com trânsito em julgado, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência.
Entre os crimes citados no projeto de lei que impedirão a atuação em instituições de ensino estão:
Abusos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes;
Maus-tratos e negligência;
Exploração sexual de menores;
Violência física ou psicológica;
Produção, posse ou compartilhamento de pornografia infantil.
Esses delitos são descritos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, Mato Grosso do Sul registrou 3.211 casos de violência contra crianças e adolescentes apenas em 2022. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também aponta um crescimento de 26% nas denúncias de violência sexual contra menores no estado, evidenciando a urgência de medidas protetivas no sistema educacional.
“O ambiente escolar precisa ser um local seguro e acolhedor. Não podemos permitir que pessoas com histórico de crimes contra menores tenham acesso a esse espaço. Com esse projeto, queremos garantir uma rede de ensino protegida, onde os estudantes possam crescer e aprender com tranquilidade”, afirmou o deputado Antonio Vaz.
O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Antes de seguir para votação em plenário, a proposta será analisada pelas comissões permanentes da Casa.
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