Campo Grande (MS), Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
Política / Câmara Municipal
Câmara de Campo Grande aprova projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência e saúde pública
Propostas abrangem capacitação no atendimento a PCDs, incentivo à acessibilidade em estabelecimentos e campanhas de conscientização em saúde
10/04/2025
13:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Na sessão ordinária desta quinta-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram uma série de projetos voltados à inclusão social, acessibilidade e saúde pública. Entre os destaques, estão a criação de um protocolo especializado para atendimento a pessoas com deficiência (PCDs) e o Programa Selo Cidade Inclusiva, que reconhece estabelecimentos comprometidos com a acessibilidade.
De autoria do presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (SD), o Projeto de Lei 11.370/24 institui o Programa de Capacitação de Servidores da Saúde Pública para atendimento humanizado e especializado a PCDs.
A proposta prevê que a secretaria competente elabore um cronograma anual de cursos e treinamentos voltados a servidores da saúde pública, incluindo recepcionistas e equipes administrativas, para garantir acolhimento qualificado e inclusivo em todas as unidades de atendimento.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.263/24, de autoria do vereador Silvio Pitu, que cria o Programa “Selo Cidade Inclusiva”. O selo será concedido a estabelecimentos públicos e privados que adequem suas estruturas, serviços e atendimentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“O objetivo é incentivar boas práticas e ampliar o acesso de todos os cidadãos aos espaços coletivos da cidade”, destacou o vereador.
Outro projeto aprovado, em primeira discussão, foi o PL 11.575/25, do vereador Fábio Rocha, que institui o mês “Fevereiro Laranja” no calendário oficial do município. A campanha visa conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento da leucemia, além de estimular a doação de medula óssea.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 11.454/24, do vereador Dr. Victor Rocha, que cria a Política Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Erisipela. O objetivo é promover ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, reduzindo os impactos da doença e promovendo qualidade de vida aos pacientes.
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 563/25, do vereador Neto Santos, que institui sessão solene em homenagem ao Dia dos Jovens Cristãos, a ser realizada anualmente no mês de março.
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