A Câmara Municipal de Campo Grande entrou de forma decisiva na luta pela duplicação imediata da BR-163, rodovia federal que corta Mato Grosso do Sul de norte a sul e passa pela Capital. Em audiência pública conjunta com a Assembleia Legislativa, realizada no último dia 7 de abril, vereadores, deputados e prefeitos de diversos municípios cobraram ações urgentes e responsabilização da CCR MSVia, concessionária que desde 2014 cobra pedágio, mas entregou apenas 150 km dos 800 km previstos em contrato.

Em 2024, a BR-163 já registra 865 acidentes com 74 mortes, reforçando a urgência de medidas estruturais. O presidente da Câmara, vereador Papy, destacou que a duplicação é uma questão de vida ou morte:

“Nós queremos resolver problemas que doem na vida da população, e esse é um deles. A população paga, mas não tem o retorno. A duplicação é um compromisso que não foi cumprido.”

Descumprimento de contrato e novo leilão em pauta

A grande preocupação do Legislativo é o leilão previsto para o dia 22 de maio, que poderá renovar a concessão por mais 30 anos, sem garantia de duplicação. Parlamentares temem que a CCR MSVia continue como responsável até 2054, com possibilidade de aumento no valor do pedágio, mesmo sem assegurar investimentos essenciais.

“Só 18% da obra foi feita. O restante da duplicação parou em 2018. A população continua pagando por um serviço precário, inseguro e incompleto”, destacou Papy.

Medidas concretas: pedido ao MPF e possível suspensão do leilão

Diante da gravidade da situação, os vereadores anunciaram que ainda esta semana será protocolado pedido formal ao Ministério Público Federal (MPF) para:

• Apuração de irregularidades no contrato de concessão

• Investigação de possível inadimplência contratual e responsabilidades civis e administrativas

• Solicitação de suspensão do leilão do dia 22 de maio, até que as irregularidades sejam sanadas

• Suspensão da cobrança de pedágio, até a regularização dos serviços contratados

Mobilização regional

O debate contou com a participação de deputados estaduais e federais, como Junior Mochi, Mara Caseiro, Gerson Claro, Lídio Lopes, Geraldo Resende, Beto Pereira e Marcos Pollon, além de prefeitos e vereadores de Coxim, Camapuã, São Gabriel do Oeste e Jaraguari.

Segundo os parlamentares, a BR-163 atravessa 21 municípios, afetando diretamente 1,3 milhão de habitantes, e sua duplicação é estratégica não apenas para a segurança, mas para o desenvolvimento logístico, econômico e turístico de Mato Grosso do Sul.

“Se for para manter o contrato, que ao menos ele assegure segurança e qualidade para quem paga o pedágio”, concluiu Papy.