Campo Grande (MS), Quinta-feira, 03 de Abril de 2025
Interior / Bataguassu
Prefeitura de Bataguassu notifica Oi para retirada de fiação inativa nos postes da cidade
Empresa tem 60 dias para remover cabos obsoletos sob pena de sanções administrativas
02/04/2025
15:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Bataguassu notificou extrajudicialmente a empresa Oi para que promova, no prazo de 60 dias, a retirada de fiação inativa e obsoleta dos postes instalados em vias públicas do município. A notificação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (2) e visa combater a poluição visual e os riscos à segurança pública causados pelos fios abandonados.
De acordo com a Prefeitura, o acúmulo de cabos inutilizados em áreas urbanas prejudica a estética das ruas e pode representar perigo à população, especialmente em períodos de ventania, chuvas ou acidentes. A medida está amparada por legislações nos âmbitos municipal, estadual e federal, que determinam a responsabilidade das operadoras na manutenção e remoção de equipamentos inativos.
A empresa Oi poderá ser penalizada caso não atenda à notificação no prazo estabelecido. Entre as possíveis sanções estão:
Multas administrativas, conforme prevê a Lei Municipal 700/1991
Sanções previstas na Lei Estadual 6.310/2024, que trata da organização de cabos e fios em áreas urbanas
Ações com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Comunicação formal à ANATEL e à ANEEL, órgãos federais reguladores
A Prefeitura também informou que poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da determinação e a preservação da ordem urbana.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Vereador Dr. Victor Rocha tem dois projetos aprovados para ampliar acesso à saúde em Campo Grande
Leia Mais
Vereador Carlão cobra ação direta da secretária de Saúde diante de crise em unidades de Campo Grande
Leia Mais
Deputado Vander Loubet lança projetos estratégicos com mais de R$ 25 milhões em investimentos na UFMS
Leia Mais
Suzano abre processos seletivos em Brasilândia, Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas com vagas para diversas áreas
Municípios
