Campo Grande (MS), Quinta-feira, 13 de Março de 2025
POLÍTICA
Lei da Pesca: Neno Razuk amplia debate sobre projeto “Transporte Zero” em busca de consenso
Parlamentar conduz reunião com deputados e setor pesqueiro para ajustes na proposta de regulamentação
12/03/2025
19:05
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Neno Razuk (PL) conduziu, na tarde de terça-feira (11), uma reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para debater o Projeto de Lei 275/2024, que visa regulamentar a pesca no estado e garantir a preservação ambiental.
O encontro contou com a participação dos deputados Coronel Davi (PL), João Henrique Catan (PL), Gleice Jane (PT) e Zeca do PT, além de representantes de entidades ligadas à pesca profissional, esportiva e amadora, que apresentaram sugestões para aprimorar a proposta.
📌 Proibição do transporte, armazenamento e comercialização de algumas espécies de peixes por cinco anos
📌 Manutenção da cota mensal de 400 kg de pescado para pescadores profissionais enquanto não houver transição para turismo ou aquicultura
📌 Proibição do transporte intermunicipal de pescado para pescadores amadores, com proposta de flexibilização e rodízios de espécies permitidas
📌 Registros e nova rodada de discussões na próxima semana, com encaminhamento do texto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
O Projeto de Lei 275/2024, de autoria de Neno Razuk e Coronel David, já recebeu alterações baseadas nas discussões da audiência pública realizada em fevereiro. Razuk enfatizou a necessidade de restrições ao transporte intermunicipal de pescado, um dos pilares da proposta, mas se mostrou aberto a ajustes diante das demandas apresentadas.
O deputado Zeca do PT apresentou propostas alternativas para a regulamentação da pesca no estado, incluindo:
📌 Não aceitação de novas inscrições para pescadores profissionais
📌 Manutenção da cota mensal de pescado
📌 Extinção da nota fiscal individual, substituindo-a por uma única nota por colônia de pescadores
📌 Consumo do peixe exclusivamente na beira do rio ou em pousadas para pescadores amadores
📌 Unificação da legislação estadual para garantir uma política pública consistente
Ao final da reunião, Neno Razuk garantiu que todas as sugestões serão avaliadas e que um novo encontro será realizado na próxima semana para consolidar as mudanças no texto. O novo esboço do projeto deverá ser encaminhado à CCJR dentro das próximas duas semanas, avançando na tramitação legislativa.
A discussão segue em aberto e deve mobilizar pescadores, ambientalistas e parlamentares, buscando um equilíbrio entre a preservação dos recursos hídricos e a atividade pesqueira em Mato Grosso do Sul.
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