Campo Grande (MS), Quinta-feira, 13 de Março de 2025
POLÍTICA
Deputado Pedro Kemp pede ao Governo de MS redução do ICMS da cesta básica
Parlamentar sugere alíquota zero para aliviar impacto da inflação e garantir segurança alimentar
12/03/2025
16:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez um apelo ao Governo de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (12), solicitando a redução da alíquota do ICMS para zero sobre os produtos da cesta básica. A medida segue a orientação do Governo Federal, que já zerou tributos federais sobre os itens essenciais para reduzir o custo da alimentação e fortalecer a segurança alimentar no país.
🗣️ "Esta indicação é para sensibilizar o governo estadual a publicar um novo decreto zerando a alíquota do ICMS sobre os produtos da cesta básica, até que o mercado interno se estabilize e a produção cresça para abastecer a população", justificou Kemp.
Atualmente, o Decreto nº 16.429/2024 estabelece redução de 58,824% na base de cálculo do ICMS, resultando em uma alíquota líquida de 7%. O parlamentar argumenta que essa carga tributária ainda impacta significativamente os preços e que outras unidades da federação já adotaram a alíquota zero para aliviar os custos da população.
O custo dos alimentos tem aumentado expressivamente em todo o mundo, conforme indicam dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Além disso, as mudanças climáticas afetam a produção agrícola, com perdas de safra causadas por extremos climáticos, como calor excessivo, chuvas intensas e geadas severas.
Kemp também ressaltou que o Brasil, grande exportador agrícola, sofre com a redução da oferta de alimentos básicos no mercado interno, pois produtores priorizam culturas mais lucrativas para exportação, como soja e carne, em detrimento do feijão, arroz e hortaliças.
📌 Desde 2009, a alíquota do ICMS sobre a cesta básica no estado foi reduzida em 58,824%, restando 7% de carga tributária.
📌 Em 2024, o Decreto 16.429/2024 prorrogou essa redução até abril de 2026.
📌 A proposta de Kemp pede que o Governo de MS adote alíquota zero, seguindo o exemplo do Governo Federal e de outros estados.
Agora, a indicação do deputado será analisada pelo governador Eduardo Riedel, que deverá avaliar a viabilidade da proposta.
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