Campo Grande (MS), Terça-feira, 26 de Agosto de 2025
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IPVA 2025: Posso registrar meu carro em um estado que cobra menos imposto?
Economizar no IPVA é possível, mas é preciso seguir as regras para evitar punições
22/02/2025
09:35
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode representar um gasto significativo no início do ano, levando muitos motoristas a se perguntarem se vale a pena registrar o veículo em um estado onde a alíquota do imposto seja mais baixa. Embora pareça uma alternativa vantajosa, é fundamental seguir as regras legais para evitar problemas futuros.
Para registrar um veículo em um estado com IPVA reduzido, o proprietário precisa:
✔ Ter um endereço fixo no estado onde deseja registrar o veículo, seja residencial ou comercial.
✔ Declarar oficialmente o local de residência e assinar um termo reconhecendo que prestar uma informação falsa é crime, conforme o artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
📌 Locadoras de veículos seguem regras diferentes: O imposto deve ser pago no estado onde o veículo circula, e não necessariamente onde está a sede da empresa.
Alguns estados oferecem incentivos fiscais para veículos elétricos e híbridos, como isenção total ou alíquota reduzida de IPVA. Antes da compra, é importante verificar as regras do estado para maximizar a economia.
⚠ Fraude fiscal: Se um proprietário não comprovar residência no estado onde registrou o veículo, pode ser acusado de fraude tributária, resultando em multas e cobrança retroativa do IPVA.
⚠ Monitoramento por radares e câmeras: Os estados utilizam sistemas de inteligência artificial para cruzar informações da placa com o endereço registrado no Imposto de Renda.
⚠ Multas e penalidades: Segundo o artigo 242 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro do veículo é uma infração gravíssima, resultando em:
✔ 7 pontos na CNH
✔ Multa de R$ 293,47
✔ Possível reclusão de 1 a 3 anos por falsidade ideológica
📌 Impactos negativos: Além dos riscos legais, registrar um veículo em um estado diferente do local de residência pode dificultar a comunicação entre os órgãos de trânsito e os proprietários, impedindo o recebimento de multas, recalls e outras notificações importantes.
Sim, desde que seja feito de forma legal. O proprietário precisa realmente morar ou ter um endereço fixo no estado onde deseja registrar o veículo. Caso contrário, os riscos de penalidades e sanções são altos.
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