Inscrições para concurso de promotor com salário de R$ 32,2 mil são prorrogadas até domingo - Notícia

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Inscrições para concurso de promotor com salário de R$ 32,2 mil são prorrogadas até domingo

Oportunidade inclui dez vagas para contratação imediata; prova objetiva está marcada para 24 de novembro em Campo Grande.

07/11/2024

14:00

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) prorrogou até o próximo domingo (10) o prazo para as inscrições no concurso público para o cargo de promotor de justiça substituto, que oferece dez vagas com remuneração inicial de R$ 32.260,69. Os interessados devem possuir bacharelado em Direito e ter, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica após a obtenção do diploma.

As inscrições devem ser feitas por meio do site da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), que é a banca organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 280.

Etapas da seleção

O processo seletivo será realizado em várias fases, incluindo:

Prova preambular (objetiva), agendada para o dia 24 de novembro em Campo Grande, abordando disciplinas como Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Direito Administrativo, Tributário e Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público. Para avançar, os candidatos precisam obter um aproveitamento mínimo de 60% das questões.
Provas escritas, previstas para o período de 19 a 25 de janeiro de 2025, divididas em sete grupos de disciplinas:
- Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;
- Grupo II: Direito Penal;
- Grupo III: Direito Processual Penal;
- Grupo IV: Direito Civil;
- Grupo V: Direito Processual Civil;
- Grupo VI: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- Grupo VII: Direito Administrativo, Tributário, Financeiro, Eleitoral e Institucional do Ministério Público.

Candidatos que obtiverem nota mínima de cinco em cada grupo, com média geral igual ou superior a seis, serão aprovados para a próxima fase.

As demais etapas incluem prova oral, ainda sem data definida, e uma prova de títulos que pontuará experiências profissionais, aprovações em concursos, especializações e publicações jurídicas.

Histórico de irregularidades

O concurso atual, organizado pela Fapec, segue um modelo de dispensa de licitação, amparado pela Lei de Licitações que permite essa dispensa para instituições voltadas ao ensino, pesquisa e inovação. No ano anterior, um concurso realizado pela AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos) enfrentou denúncias de irregularidades, incluindo o sumiço de provas.

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