Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa segue para sanção do governador Eduardo Riedel
Projeto visa incentivar participação no Tribunal do Júri com benefício para jurados
31/10/2024
16:00
ASSECOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira, 31 de outubro, em segunda discussão, o projeto de lei que concede isenção da taxa de inscrição no vestibular de universidades públicas do Estado para cidadãos que participaram do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. De autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), a medida beneficiará os candidatos que exerceram essa função nos dois anos anteriores à inscrição no vestibular.
Para garantir a isenção, os interessados deverão apresentar uma certidão emitida por qualquer Vara do Tribunal do Júri, que comprove a participação como jurado. “Essa proposta foi elaborada pelo próprio Conselho de Sentença, visando incentivar a população a exercer a função de jurado, que é um importante ato de cidadania”, destacou o deputado Paulo Duarte.
A convocação para o Tribunal do Júri é uma obrigação legal que não pode ser recusada. Contudo, muitas pessoas buscam formas de evitar essa incumbência, o que frequentemente leva ao cancelamento de sessões por falta de jurados. A cada julgamento, cerca de 40 pessoas são convocadas, mas apenas 25 costumam comparecer, das quais apenas 7 são escolhidas para formar o Conselho de Sentença.
Após aprovação em segunda discussão, o projeto de lei segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
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