Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Unificação das carreiras de papiloscopistas em MS segue para sanção
Deputados da ALEMS aprovam seis projetos na sessão desta quarta-feira
30/10/2024
11:25
ASSECOM
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quarta-feira (30), seis projetos durante a Ordem do Dia. Três deles foram aprovados em segunda discussão e agora seguem para sanção.
Projeto de Lei Complementar 12/2024: De autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar 114/2005, integrando as carreiras de Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista na estrutura da carreira de Perito Oficial Forense.
Projeto de Lei 190/2024: Também do Executivo, autoriza a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) a isentar o preço público de determinados serviços, incluindo fornecimento de certidões a órgãos públicos, compartilhamento de dados, consultas e relatórios para processos de registro e legalização de empresas.
Projeto de Lei 222/2024: Altera a Lei 3.150/2005 e a Lei 6.307/2024, redefinindo o conceito de doença incapacitante e ajustando artigos para aplicação imediata a quem já teve o reconhecimento por doença prevista na Lei Federal 7.713/1988.
Foram aprovados dois projetos de resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense:
Ambos seguem para promulgação e publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, com início às 9h, e são abertas ao público. A transmissão ao vivo pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, canal 9 da Claro NET TV, ou pelo link TV ALEMS; e pela Rádio ALEMS FM 105.5, ou pelo link Rádio ALEMS.
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