Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
CORUMBÁ
Prefeitura de Corumbá é denunciada no Ministério Público por suposto desvio de recursos do Fonplata
Deputado Paulo Duarte questiona transposição de R$ 5,4 milhões em rendimentos financeiros para outras ações de governo
15/10/2024
11:00
ASSECOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) protocolou, nesta terça-feira (15), uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Corumbá. A denúncia se refere ao Decreto Orçamentário nº 73, expedido em 8 de outubro, que autoriza a transposição de R$ 5,4 milhões, provenientes de rendimentos financeiros do Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata), para aplicação em outras ações de governo. O deputado argumenta que tal medida desrespeita a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que determina que os rendimentos devem ser aplicados exclusivamente no objeto do contrato original.
O Fonplata, cujos recursos foram destinados para projetos específicos de desenvolvimento, tem regras claras sobre a aplicação dos rendimentos financeiros gerados. A utilização desses valores fora do escopo original contraria a legislação vigente, segundo a qual as receitas financeiras "devem ser computadas a crédito do convênio e aplicadas exclusivamente no objeto de sua finalidade".
Além da violação à Lei de Licitações, Paulo Duarte também apontou que a expedição do Decreto nº 73 ocorre em um período de transição da gestão municipal, o que restringe a possibilidade de tomadas de decisões financeiras dessa magnitude. O atual prefeito deve seguir as disposições legais até o fim de sua administração para garantir uma transição ordenada e transparente.
Na representação, o deputado solicita que o MPE intervenha, determinando que a Prefeitura de Corumbá se abstenha de utilizar os R$ 5,4 milhões para ações governamentais que não correspondam ao contrato original do Fonplata. Ele também pede que o município apresente informações detalhadas sobre o uso dos rendimentos e mantenha o valor na conta corrente vinculada ao empréstimo do Fonplata.
O deputado declarou: “Estaremos vigilantes para evitar que haja qualquer ‘bomba’ de efeito retardado que possa prejudicar a administração futura da Prefeitura de Corumbá e gerar prejuízos para a população. Houve uma vitória esmagadora do Dr. Gabriel nas urnas, e estaremos atentos a qualquer ato ilegal e nocivo que venha a ser feito por quem, felizmente, deixará a gestão este ano.”
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